PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO · 23 de outubro de 2024
PORTARIA Nº 192, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL A(O) SR.(ª) RITA CHAGAS FERREIRA BORGES DE OLIVEIRA, SERVIDOR(A) EFETIVO(A), COM FULCRO NO ART. 3º DA ECF Nº 47/2005 E NO ART. 18 DA LEI MUNICI
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
PORTARIA Nº 192, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL A(O) SR.(ª) RITA CHAGAS FERREIRA BORGES DE OLIVEIRA, SERVIDOR(A) EFETIVO(A), COM FULCRO NO ART. 3º DA ECF Nº 47/2005 E NO ART. 18 DA LEI MUNICI
PORTARIA Nº 192, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de Aposentadoria Voluntária Integral a(o) Sr.(ª) RITA CHAGAS FERREIRA BORGES DE OLIVEIRA, servidor(a) efetivo(a), com fulcro no Art. 3º da ECF nº 47/2005 e no Art. 18 da Lei municipal nº 166/2005 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe confere o art. 37, da Constituição Federal, c/c o art. 70, da Lei Orgânica do Município e demais legislações aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º– Conceder a(o) sr.(ª) RITA CHAGAS FERREIRA BORGES DE OLIVEIRA, portador(a) da CI - RG nº ***, SSP-PE, inscrito(a) no CPF sob o nº ***.***.***-**, matricula nº 105-1, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – NÍVEL A, lotado (a) na SEC. DE EDUCAÇÃO – FUNDEB 70%, na Escola Municipal Professora Helena Lopes de Souza, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL com fulcro no Art. 3º da ECF nº 47/2005 e no Art. 18 da Lei municipal nº 166/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, 01 de Outubro de 2024.
JOÃO BOSCO LACERDA DE ALENCAR
Prefeito de Granito
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO-PE
Matéria publicada no mural de avisos da sede da Prefeitura Municipal de Granito (PE), no dia 01/10/2024, atendendo as disposições do Art. 97, I, “b” da CE/PE.
Dou fé,