PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO · 17 de novembro de 2025
DECRETO N° 052 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE GRANITO, EM RAZÃO DO FERIADO NACIONAL DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
DECRETO N° 052 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE GRANITO, EM RAZÃO DO FERIADO NACIONAL DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 052 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE GRANITO, EM RAZÃO DO FERIADO NACIONAL DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023, declarou feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro;
CONSIDERANDO que o feriado nacional ocorrerá em uma quinta-feira e a necessidade de organização administrativa interna e planejamento das atividades do serviço público municipal;
CONSIDERANDO que o Governo do Estado de Pernambuco decretou ponto facultativo no dia 21 de novembro, sexta-feira subsequente ao referido feriado nacional;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal de Granito, o dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira), em razão do feriado nacional do Dia da Consciência Negra celebrado em 20 de novembro.
Parágrafo único. Os serviços essenciais funcionarão normalmente, não sendo atingidos pelo presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Granito-PE, 14 de novembro de 2025.
GEORGE WASHINGTON PEREIRA ALENCAR
Prefeito
PREFEITURAMUNICIPALDEGRANITO-PE
Matéria publicada no mural de avisos da sede da Prefeitura Municipal de Granito (PE), no dia14/11/2025, atendendo as disposições do Art. 97, I, “b” da CE/PE.
Doufé,