PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO · 18 de agosto de 2026
DECRETO Nº 034 DE 04 DE AGOSTO DE 2026. PRORROGA, PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO, AS DESIGNAÇÕES DOS SERVIDORES QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GRANITO/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
DECRETO Nº 034 DE 04 DE AGOSTO DE 2026. PRORROGA, PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO, AS DESIGNAÇÕES DOS SERVIDORES QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GRANITO/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 034 DE 04 DE AGOSTO DE 2026.
PRORROGA, PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO, AS DESIGNAÇÕES DOS SERVIDORES QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GRANITO/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe confere o Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos educacionais, especialmente a regularidade da gestão das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO que o Município realizou o Processo de Seleção Simplificada Interna para Gestores Escolares, regido pelo Edital nº 01/2024, destinado ao preenchimento de vagas para a função de Gestor Escolar;
CONSIDERANDO que o referido Edital estabeleceu critérios para seleção, classificação e exercício da função de Gestor Escolar, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
CONSIDERANDO o interesse público na continuidade das atividades administrativas e pedagógicas das unidades escolares, evitando descontinuidade na gestão durante o período de organização do novo processo de seleção;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de garantir a continuidade e a regularidade do serviço público de educação, em observância ao princípio da continuidade do serviço público;
DECRETA:
Art. 1º Ficam prorrogadas, pelo período de 01 (um) ano, as designações dos servidores atualmente investidos na função de Gestor Escolar da Rede Municipal de Ensino de Granito/PE, decorrentes do Processo de Seleção Simplificada Interna regido pelo Edital nº 01/2024.
Art. 2º Durante o período de prorrogação, permanecem inalteradas as atribuições, responsabilidades, condições de exercício e demais disposições aplicáveis à função de Gestor Escolar, inclusive aquelas previstas na legislação municipal e no Edital nº 01/2024.
Art. 3º A prorrogação de que trata este Decreto não implica efetivação, estabilidade ou alteração do vínculo funcional dos servidores, permanecendo preservada a natureza da designação para o exercício da função de Gestor Escolar.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Granito-PE, 04 de agosto de 2026.
GEORGE WASHINGTON PEREIRA ALENCAR
Prefeito