COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 17 de outubro de 2024
ATA DE REUNIÃO PARA O JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO, PROCESSO LICITATÓRIO N 47/2024 E CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 00003/2024.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
ATA DE REUNIÃO PARA O JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO, PROCESSO LICITATÓRIO N 47/2024 E CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 00003/2024.
Aos 15 (quinze) dias do mês de outubro de 2024 (dois mil e vinte quatro) às 08h30min (oito e meia), no setor de Licitação, localizada no prédio sede da Prefeitura Municipal de Granito (PE), reuniu-se o agente de contratação e equipe de apoio para juntos informar o resultado da habilitação e demais atos pertinentes ao presente certame, objetivando à CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE BUEIROS E ATERROS NO TRECHO ESTRADA ANTENA A MATO GROSSO E TRECHO SEDE A MATO GROSSO, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE GRANITO –PE. FUNDO ESPECIAL 09032023–031623 E 09032024–065964. Ficam declaradas HABILITADAS todas as empresas a seguir:
1. TORI ENGEENHARIA inscrito no número de CNPJ: 31.069.076/0001-05;
2. ISA CONSTRUÇOES inscrito no número de CNPJ: 36.581.782/0001-47;
3. CONSTRUTORA TERRA NOVA inscrito no número de CNPJ: 05.437.580/0001-00;
4. FC ENGENHARIA inscrito no número de CNPJ: 41.080.738/0001-93;
5. LAC CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS inscrito no número de CNPJ: 48.667.154/0001-68;
6. SM CONSTRUÇOES inscrito no número de CNPJ: 46.023.531/0001-09;
7. CONSTRUTORA SEVERO inscrito no número de CNPJ: 37.602.987/0001-24;
8. AL3 ENGENHARIA inscrito no número de CNPJ: 54.263.438/0001-91;
9. NETO CONSTRUÇOES inscrito no número de CNPJ: 39.712.274/0001-49;
10. JCM CONSTRUÇOES inscrito no número de CNPJ: 17.653.616/0001-64;
11. COVALE CONSTRUÇOES E SERVIÇOS inscrito no número de CNPJ: 11.170.603/0001-58;
12. AZEVEDO EMPREENDIMENTOS inscrito no número de CNPJ: 55.855.396/0001-40
Ficam declaradas INABILITADAS todas as empresas a seguir:
1. SOLUSTER SER. E TERCEIRIZAÇOES inscrito no número de CNPJ: 15.503.035/0001-10- Não apresentou a Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica expedida pelo Tribunal de Contas da União, item 12.4.1 do edital; Não apresentou atestado compatível com as atividades solicitadas. Existe um atestado compatível, contudo, o atestado é operacional e não foi apresentado comprovação que o engenheiro faz parte da equipe e ou declaração futura; Não apresentou o CRF do FGTS;
2. CONSTRUTORA NELSON OLIVEIRA inscrito no número de CNPJ: 10.626.617/0001-70 – O atestado apresentado não atende o item do edital 13.3.3 b).
3. CONSTRUTORA SERRA NEGRA inscrito no número de CNPJ: 23.588.619/0001-64 – apresentou certidão de falência o Recuperação digital expirado; Não apresentou declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos, item 12.4.2. do edital e Art. 63. § 1º da lei 14.133/2021; Não apresentou a Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica expedida pelo Tribunal de Contas da União, item 12.4.1 do edital;
4. JAVA CONSTRUTORA inscrito no número de CNPJ: 43.108.172/0001-96 - Não apresentou contrato social, ato constitutivo ou requerimento de empresário; Não apresentou declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos, item 12.4.2. do edital e Art. 63. § 1º da lei 14.133/2021; Não apresentou a Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica expedida pelo Tribunal de Contas da União, item 12.4.1 do edital;
5. CONSTRUTORA SÃO FRANCISCO inscrito no número de CNPJ: 05.941.947/0001-10- Não apresentou a Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica expedida pelo Tribunal de Contas da União, item 12.4.1 do edital; Não apresentou declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos, item 12.4.2. do edital e Art. 63. § 1º da lei 14.133/2021. O Acervo não atende os itens solicitados no como comprovação de que executou: Transporte de carga e regularização de compactação; Não apresentou a inscrição no CREA da empresa;
6. FEKOL ENGENHARIA inscrito no número de CNPJ: 31.248.619/0001-43 Não apresentou o acervo técnico, o item do edital 13.3.3 b). Não apresentou a comprovação de vinculo do engenheiro, nos moldes do item 12.3.3. b.1); Não apresentou a Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica expedida pelo Tribunal de Contas da União, item 12.4.1 do edital; Não apresentou declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos, item 12.4.2. do edital e Art. 63. § 1º da lei 14.133/2021; Não apresentou demais declarações solicitadas, item 12.4.2. Declarações do anexo III.
7. RAMALHO SERV. E OBRAS inscrito no número de CNPJ: 24.916.240/0001-07 - Não apresentou a Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica expedida pelo Tribunal de Contas da União, item 12.4.1 do edital; Certidão municipal com o prazo de vigência expirado; Não apresentou transporte com caminhão basculante 14m, o item do edital 13.3.3 b).
8. J2 CONSTRUÇOES E SERVIÇOS inscrito no número de CNPJ: 97.545.946/0001-75 – Não apresentou o balanço do exercício 2023, apresentando apenas o do exercício 2022, item 12.3.2. b); Não apresentou a comprovação de vinculo do engenheiro, nos moldes do item 12.3.3. b.1); Não apresentou a Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica expedida pelo Tribunal de Contas da União, item 12.4.1 do edital; Não apresentou todas as declarações do item 12.4.2 do edital.
9. JHS SERVIÇOS E OBRAS inscrito no número de CNPJ: 33.147.466/0001-73– Não apresentou o balanço do exercício 2023, apresentando apenas o do exercício 2022, item 12.3.2. b); CRF FGTS com o prazo de vigência expirado; Falência e recuperação judicial com o prazo de vigência expirado; Não apresentou a inscrição no CREA da empresa e seus responsáveis; Não apresentou a comprovação de vinculo do engenheiro, nos moldes do item 12.3.3. b.1); Não apresentou a Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica expedida pelo Tribunal de Contas da União, item 12.4.1 do edital; Não apresentou transporte com caminhão basculante 14m, o item do edital 13.3.3 b).
10. E.R QUIRINO CONSTRUÇOES E SERVIÇOS inscrito no número de CNPJ: 06.281.345/0001-47 - inverteu os envelopes, ao invés de colocar habilitação no envelope de habilitação, colocou proposta dentro do envelope de habilitação.
Após o resultado da habilitação e inabilitação, abro um prazo de 10 (dez) minutos para quem estiver presente manifestar a intenção de recurso. Como ninguém intencionou decai o direito de recorrer. Fica agendado a abertura dos preços para 17/10/2024 Às 8:30h.
FRANCISCO DUARTE GABRIEL
Agente de Contratação
FRACIELLY MARISE ARAUJO DOS SANTOS
Equipe de Apoio
ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA IRMAO
Equipe de Apoio
EMENDA À ATA DE REUNIÃO PARA O JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 47/2024 E CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 00003/2024
Considerando que a Ata da reunião realizada no dia 15 de outubro de 2024, referente ao Processo Licitatório nº 47/2024 e Concorrência Presencial nº 00003/2024, não foi publicada no Diário Oficial, prorrogamos a abertura das propostas de preços inicialmente agendada para o dia 17 de outubro de 2024 às 8h30min. Fica estabelecido que a nova data para a abertura das propostas será no dia 18 de outubro de 2024, às 8h30min, no mesmo local, setor de Licitação, localizado no prédio sede da Prefeitura Municipal de Granito (PE). Todos os demais termos e condições constantes na Ata original permanecem inalterados.
Esta emenda será publicada no Diário Oficial para conhecimento de todos os interessados.
Granito (PE), 16 de outubro de 2024.
FRANCISCO DUARTE GABRIEL
Agente de Contratação