PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO · 1 de outubro de 2024
DECRETO Nº 40 DE 17 DE SETEMBRO DE 2024. EMENTA: ALTERA O VALOR DA TAXA DE UTILIZAÇÃO DE BARRACAS E ESTANDES, ESPECIFICAMENTE PARA A FESTA DA 5ª CAVALGADA ZUCA CORDEIRO, EM CONSONÂNCIA AO QUE REGE O ART. 248, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIP
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
DECRETO Nº 40 DE 17 DE SETEMBRO DE 2024. EMENTA: ALTERA O VALOR DA TAXA DE UTILIZAÇÃO DE BARRACAS E ESTANDES, ESPECIFICAMENTE PARA A FESTA DA 5ª CAVALGADA ZUCA CORDEIRO, EM CONSONÂNCIA AO QUE REGE O ART. 248, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIP
EMENTA: Altera o valor da taxa de utilização de barracas e estandes, especificamente para a Festa da 5ª CAVALGADA ZUCA CORDEIRO, em consonância ao que rege o art. 248, parágrafo único do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
O Prefeito de Granito, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o que define no Código Tributário Municipal, o qual determina que os preços relativos à atividade ambulante, feirante e a ocupação de espaços públicos, em atividade eventual que ocorrer nas festividades oficiais promovidas pelo Poder Público, serão estabelecidos em decreto;
Considerando ainda a necessidade de organização dos preços;
DECRETA:
Art. 1º – Fica o Secretário de Administração, Finanças, Gestão e controle interno, autorizado a fazer a cobrança da taxa de atividade ambulante, feirante e eventual abaixo descriminada:
Porte / Utilização
Valor Fixado no Evento
Barracas da Prefeitura 5X5 M²
R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)
Barracas da Prefeitura 3X3 M²
R$ 180,00 (cento e oitenta reais)
Barracas Particulares
R$ 200,00 (duzentos reais)
Bomboniere / Pipocas
R$ 20,00 (vinte Reais)
Barraca de Algodão doce
R$ 20,00 (vinte reais)
Barraca de Crepes ou similares
R$ 50,00 (cinquenta reais)
Barraca de Espeto
R$ 50,00 (cinquenta reais)
Barraca de Churrasco Grego
R$ 50,00 (cinquenta reais)
Venda de bebidas em recipientes térmicos (isopores e similares)
R$ 100,00 (cem reais)
Trailer 5,0m
R$ 180,00 (cento e oitenta reais)
Trailer 3,0m
R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)
Barracas de lanches/Comidas de 2x2m²
R$ 100,00 (cem reais)
Brinquedos individuais/unidade
R$ 300,00 (trezentos reais)
Parque de Diversões
R$ 1.000,00 (mil reais) por brinquedo
Barraca de Tiro ao Alvo 3m
R$ 80,00 (oitenta reais)
Barraca de drinks
1.000,00 (mil reais) a diária, por tipo de drink
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Ficam revogadas todas as disposições contrárias.
Publique-se. Registre-se, Cumpra-se.