PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO · 27 de novembro de 2024
DECRETO Nº 046, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE GRANITO/PE, PARCELAS DE IMÓVEIS (TERRENOS) LOCALIZADO NO PERIMETRO URBANO, DESTA, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
DECRETO Nº 046, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE GRANITO/PE, PARCELAS DE IMÓVEIS (TERRENOS) LOCALIZADO NO PERIMETRO URBANO, DESTA, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE
DECRETO Nº 046, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE GRANITO/PE, PARCELAS DE IMÓVEIS (TERRENOS) LOCALIZADO NO PERIMETRO URBANO, DESTA, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE E UMA AVENIDA.
João Bosco Lacerda de Alencar, Prefeito do Município de Granito, Estado Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 9º, inciso XI da Lei Orgânica Municipal,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável, em favor do Município de Granito/PE, destinada à construção de UMA CRECHE E UMA AVENIDA, as parcelas de imóveis localizados no perímetro urbano do Povoado de Bela Vista, iniciando-se com as descrições de cada perímetro, onde teve início essas descrições, conforme levantamento topográfico e memorial descritivo anexos, que passam a fazer parte integrante deste Decreto.
DADOS DO IMÓVEL: Lote de terreno próprio nº 01, da Quadra 01, do NÚCLEO URBANO CONSOLIDADO BELA VISTA, com os seguintes limites e confinantes: FRENTE com Av. JOÃO LACERDA SOBRINHO, entre os vértices V1 e V2, com distância de 173,15m em um segmento; LADO DIREITO com a PE 545, entre os vértices V2 e V3, com distância de 13,93m em um segmento; FUNDO com Lotes do espólio de Leonice Nogueira e os lotes 02 e 03, entre os vértices V3 e V4, com distância de 176,01m em um segmento; LADO ESQUERDO com os Lotes do espólio de Leonice Nogueira , entre os vértices V4 e V1, com distância de 13,02m em um segmento; totalizando uma área de 2336,11m2. A descrição georreferenciada do citado lote, inicia-se no vértice V1, de coordenadas E=411283,576 m (quatrocentos e onze mil duzentos e oitenta e três vírgula quinhentos e setenta e seis metros) e N=9150482,467 m (nove milhões cento e cinquenta mil quatrocentos e oitenta e dois vírgula quatrocentos e sessenta e sete metros); deste segue com azimute de 123°50`52" (cento e vinte e três graus cinquenta minutos e cinquenta e dois segundos) e distância de 173,15 m (cento e setenta e três vírgula quinze metros) até o vértice V2, de coordenadas E=411427,383 m (quatrocentos e onze mil quatrocentos e vinte e sete vírgula trezentos e oitenta e três metros) e N=9150386,023 m (nove milhões cento e cinquenta mil trezentos e oitenta e seis vírgula zero vinte e três metros); deste segue com azimute de 204°57`47" (duzentos e quatro graus cinquenta e sete minutos e quarenta e sete segundos ) e distância de 13,93 m (treze vírgula noventa e três metros) até o vértice V3, de coordenadas E=411421,503 m (quatrocentos e onze mil quatrocentos e vinte e um vírgula quinhentos e três metros) e N=9150373,392 m (nove milhões cento e cinquenta mil trezentos e setenta e três vírgula trezentos e noventa e dois metros); deste segue com azimute de 304°05`48" (trezentos e quatro graus cinco minutos e quarenta e oito segundos ) e distância de 176,01 m (cento e setenta e seis vírgula zero um metros) até o vértice V4, de coordenadas E=411275,753 m (quatrocentos e onze mil duzentos e setenta e cinco vírgula setecentos e cinquenta e três metros) e N=9150472,060 m (nove milhões cento e cinquenta mil quatrocentos e setenta e dois vírgula zero sessenta metros); deste segue com azimute de 36°55`57" (trinta e seis graus cinquenta e cinco minutos e cinquenta e sete segundos ) e distância de 13,02 m (treze vírgula zero dois metros) até o vértice V1, ponto inicial da descrição do perímetro, totalizando uma ÁREA de 2336,11 m2 (dois mil trezentos e trinta e seis vírgula onze metros quadrados), com um PERÍMETRO de 376,11 m (trezentos e setenta e seis vírgula onze metros). Os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano da projeção do sistema UTM, Fuso F=24, Meridiano Central 39° W.Gr., hemisfério "S", utilizando como superfície de referência o elipsoide GRS80. Todos os vértices estão georreferenciados ao Sistema Geodésico Brasileiro, SIRGAS2000, época 2000,4. TENDO POR MATRICULA;