PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO · 16 de julho de 2025
PORTARIA Nº 229 DE 01 DE JULHO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
PORTARIA Nº 229 DE 01 DE JULHO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 229 DE 01 DE JULHO DE 2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GRANITO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o dispositivo no artigo 1° da Lei Municipal n° 074/2001 de 16/02/2001, e suas alterações de acordo com a Lei Municipal n° 0248/2010, que instituiu no âmbito do Município de Granito, o Conselho de Alimentação Escolar – CAE,
CONSIDERANDO o contido no Ofício n° 055/2025-SME da Secretaria Municipal de Educação;
CONSIDERANDO o art. 43 da Resolução CD/FNDE nº 06/2020;
RESOLVE:
Art. 1° Nomear os membros dos seguintes segmentos, para comporem o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, do Município de Granito- PE:
I- REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO:
Titular: Cícera Maria de Araújo Santos.
Suplente: Ana Flávia Bezerra Novais Pessoa.
II - REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL:
Titular: Francisca Sirlene de Oliveira.
Suplente: Ana Maria Gonçalves Torres.
Titular: Miriam Wagner Freire da Silva Santos.
Suplente: Naiane de Oliveira Pereira
III - REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS:
Titular: Maria Daniela Pereira dos Santos.
Suplente: Antonia Idelma de Araujo Lacerda.
Titular: Evanildes Pessoa dos Santos.
Suplente: Alderlania de Souza Viana.
IV - REPRESENTANTES DA ENTIDADE CIVIL:
Titular: Claudiana Pereira Borges.
Suplente: Lucimar Justino Felizardo.
Titular: Erlen Milenne Oliveira de Sá.
Suplente: Ana Cristina Marcelino Gabriel.
Art. 2° Os membros supracitados no Art. 1º desta Portaria, terão como principal função, zelar pela concretização da alimentação escolar de qualidade, por meio da fiscalização dos recursos públicos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que complementa o recurso do Município, para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
Art. 3° O mandato do presidente Conselho terá duração máxima de 04 (quatro anos), a contar da lavratura da ata, conforme o parágrafo 3° do artigo 26 da Resolução do FNDE n° 38/2009.
Art. 4º O Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE terá um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário, que serão escolhidos e eleitos entre os membros titulares, em assembleia especialmente convocada para tal fim, devendo constar em ata.
Art. 5° Esta Portaria tem efeito legal retroativo ao dia 30 de junho de 2025.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Granito - PE, 01 de julho de 2025.
GEORGE WASHINGTON PEREIRA ALENCAR
Prefeito
PREFEITURAMUNICIPALDEGRANITO-PE
Matéria publicada no mural de avisos da sede da Prefeitura Municipal de Granito (PE), no dia 01/07/2025, atendendo as disposições do Art. 97, I, “b” da CE/PE.
Doufé,