PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO · 9 de julho de 2026
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GRANITO – PE RESOLUÇÃO Nº 03/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GRANITO – PE RESOLUÇÃO Nº 03/2026
Dispõe sobre a aprovação da adequação de ação prevista no Plano Municipal de Saúde/Programação Anual de Saúde, referente à Atenção Integral à Saúde da Mulher.
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GRANITO – PE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela legislação municipal pertinente,
CONSIDERANDO o papel deliberativo do Conselho Municipal de Saúde na formulação, acompanhamento e controle da execução da política municipal de saúde;
CONSIDERANDO as necessidades identificadas no processo de planejamento da gestão municipal de saúde;
CONSIDERANDO a importância da educação permanente e da qualificação dos profissionais para o fortalecimento da Atenção Integral à Saúde da Mulher;
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em reunião realizada no dia 30 de Junho de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a adequação da ação prevista no Plano Municipal de Saúde/Programação Anual de Saúde, no eixo Atenção Integral à Saúde da Mulher, alterando a descrição:
• De: Aquisição de Anticoncepcionais e Dispositivos Intrauterinos (DIU);
• Para: Realização de ações de capacitação voltadas à saúde da mulher.
Art. 2º A adequação aprovada tem como finalidade fortalecer a qualificação dos profissionais de saúde, contribuindo para a melhoria da assistência prestada às mulheres, por meio de ações de educação permanente, atualização técnica e aperfeiçoamento das práticas de cuidado.
Art. 3º A presente alteração não modifica os objetivos estratégicos da política municipal de saúde, constituindo-se em adequação da ação às necessidades identificadas pela gestão e às prioridades assistenciais do município.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
Granito – PE, 30 de Junho de 2026.
ANA PATRICIA DOS SANTOS SOARES
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Granito- PE
Publicada no atrio do mural da secretaria de saude e sede da prefeitura em 30/06/2026.