CAMARA MUNICIPAL DE GRANITO · 10 de dezembro de 2025
DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2020 "DISPÕE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EX-PREFEITO MUNICIPAL DE GRANITO - PE, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 01/01/2016 À 31/12/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:"
CAMARA MUNICIPAL DE GRANITO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2020 "DISPÕE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EX-PREFEITO MUNICIPAL DE GRANITO - PE, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 01/01/2016 À 31/12/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:"
SERGIO ESTENIO PEIXOTO XAVIER, Vereador Presidente da Câmara de Vereadores Municipal de Granito, Estado do Pernambuco, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona o seguinte DECRETO:
Art. 1º Ficam APROVADAS as contas do Sr. Antônio Carlos Pereira, Prefeito Municipal de Granito-PE, referentes ao exercício de 2016, aprovada na Sessão de 10 de Março de 2020 em sessão Extraordinária, através do Processo T.C. Nº 17100008-0, Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Granito, exercício de 2016.
Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Art. 3º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Vereadores de Granito, 10 de Março de 2020.
SÉRGIO ESTÊNIO PEIXOTO XAVIER
Presidente da Câmara Exercício 2020