PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO · 3 de janeiro de 2025
DECRETO Nº 01 DE 01 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 01, 02 E 03 DE JANEIRO DE 2025 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
DECRETO Nº 01 DE 01 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 01, 02 E 03 DE JANEIRO DE 2025 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 01 DE 01 DE JANEIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO
NOS DIAS 01, 02 E 03 DE JANEIRO DE 2025
NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica do Município e demais disposições legais aplicáveis,
CONSIDERANDO os festejos de final de ano e a necessidade de organização administrativa para a transição e preparação das atividades da nova gestão;
CONSIDERANDO a importância de organizar os serviços públicos de forma eficiente, garantindo a continuidade dos serviços essenciais à população,
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta jurisdicionadas no Município de Granito, nos dias 01, 02 e 03 de janeiro de 2025.
Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica aos serviços públicos essenciais, dentre eles os serviços do Hospital Municipal de Pequeno Porte Maria Senhorinha de Souza; de limpeza urbana e coleta pública de resíduos sólidos, devendo ser assegurado o funcionamento regular, ininterrupto e eficiente.
Art. 3º Os titulares dos órgãos e entidades abrangidos por este Decreto deverão adotar as providências necessárias para o cumprimento das determinações, garantindo o funcionamento das atividades indispensáveis à população, conforme disposto no art. 2º deste Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos legais a partir de 01 de janeiro de 2025.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Granito, em 01 de janeiro de 2025.
GEORGE WASHINGTON PEREIRA ALENCAR
Prefeito de Granito-PE.