PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO · 12 de julho de 2024
PORTARIA Nº 135, DE 05 DE JULHO DE 2024. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE, PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - TC A(O) SR.(ª) MAURIZIO JUSTINO DA SILVA, SERVIDOR(A) EFETIVO(A), COM FULCRO NO ART. 40, §1º, INCISO III, ALÍNEA “B”
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
PORTARIA Nº 135, DE 05 DE JULHO DE 2024. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE, PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - TC A(O) SR.(ª) MAURIZIO JUSTINO DA SILVA, SERVIDOR(A) EFETIVO(A), COM FULCRO NO ART. 40, §1º, INCISO III, ALÍNEA “B”
PORTARIA Nº 135, DE 05 DE JULHO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de Aposentadoria por Idade, Proporcional ao Tempo de Contribuição - TC a(o) Sr.(ª)MAURIZIO JUSTINO DA SILVA, servidor(a) efetivo(a), com fulcro no Art. 40, §1º, inciso III, alínea “b” da CF/88 com redação da ECF nº 41/03 e no Art. 17, inciso I, da Lei nº 166/2005 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe confere o art. 37, da Constituição Federal, c/c o art. 70, da Lei Orgânica do Município e demais legislações aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º– Conceder a(o) sr.(ª) MAURIZIO JUSTINO DA SILVA, portadora da CI - RG nº ***, SSP-SP, inscrito(a) no CPF sob o nº ***.***.***-**, matricula nº 22-1, ocupante do cargo de MÉDICO VETERINÁRIO - MV, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde, APOSENTADORIA POR IDADE, PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – TC com fulcro no Art. 40, §1º, inciso III, alínea “b” da CF/88 com redação da ECF nº 41/03 e no Art. 17, inciso I, da Lei nº 166/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais e financeiros a 01/07/2024.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, 05 de Julho de 2024.
JOÃO BOSCO LACERDA DE ALENCAR
Prefeito de Granito
Prefeitura Municipal de Granito-PE
Matéria publicada no mural de avisos da sede da Prefeitura Municipal de Granito (PE), no dia05/07/2024, atendendo as disposições do Art. 97, I, “b” da CE/PE.
Dou fé,