PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO · 26 de agosto de 2024
PORTARIA Nº 143, DE 15 DE JULHO DE 2024. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA MARIA AMÉRICO DE VIVEIROS LUNA, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – NÍVEL A, COM BASE NA LEI N° 067/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
PORTARIA Nº 143, DE 15 DE JULHO DE 2024. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA MARIA AMÉRICO DE VIVEIROS LUNA, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – NÍVEL A, COM BASE NA LEI N° 067/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 143, DE 15 DE JULHO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão da Licença Prêmio a Servidora MARIA AMÉRICO DE VIVEIROS LUNA, ocupante do Cargo Efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – NÍVEL A, com base na Lei N° 067/90 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o que está disposto no art. 81, inciso IX, e no art. 102 do Estatuto dos Servidores do Município de Granito-PE (Lei n° 067/90),
Considerando que o(a) referido(a) servidor(a) foi admitido(a) sob concurso público em 03 de MARÇO de 1994, e com vista no requerimento protocolado sob nº 025A/2024-SME de 15 de Julho de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º– Conceder a MARIA AMÉRICO DE VIVEIROS LUNA, inscrito(a) no CPF sob nº ***.***.***-**, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – NÍVEL A, Matricula 112-1, lotado (a) na Sec. Municipal de Educação, Escola Municipal Cornélio Carlos de Alencar, Rancharia, ZR, Granito-PE, LICENÇA-PRÊMIO sendo 02 (dois) meses relativos ao 6º (SEXTO) QUINQUÊNIO, período aquisitivo de efetivo exercício no serviço público, com fruição no período compreendido entre 25/07/2024 a 23/09/2024.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais a 25/07/2024.
Art. 3º - Revogando-se as disposições em contrário.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Prefeito, 15 de julho de 2024.
JOÃO BOSCO LACERDA DE ALENCAR
Prefeito de Granito
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO-PE
Matéria publicada no mural de avisos da sede da Prefeitura Municipal de Granito (PE), no dia 15/07/2024, atendendo as disposições do Art. 97, I, “b” da CE/PE.
Dou fé,