PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO · 24 de janeiro de 2025
DECRETO Nº 004 DE 22 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE OS VALORES DAS TAXAS RELATIVAS À UTILIZAÇÃO DE BARRACAS, ATIVIDADES AMBULANTES, E EVENTUAIS, DURANTE A FESTA DA PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE GRANITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
DECRETO Nº 004 DE 22 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE OS VALORES DAS TAXAS RELATIVAS À UTILIZAÇÃO DE BARRACAS, ATIVIDADES AMBULANTES, E EVENTUAIS, DURANTE A FESTA DA PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE GRANITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 004 DE 22 DE JANEIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE OS VALORES DAS TAXAS RELATIVAS À UTILIZAÇÃO DE BARRACAS, ATIVIDADES AMBULANTES, E EVENTUAIS, DURANTE A FESTA DA PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE GRANITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GRANITO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto no Código Tributário do Município de Granito, especialmente no que se refere à ocupação de espaços públicos para atividades ambulantes, feirantes e eventuais,
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar os valores das taxas a serem cobradas para ocupação de espaços públicos durante a realização da Festa da Padroeira, de modo a garantir a organização e o ordenamento urbano;
CONSIDERANDO que o Código Tributário do Município de Granito estabelece que os valores relativos a tais atividades devem ser fixados por decreto;
CONSIDERANDO a maior concentração de público e o aumento das demandas no dia de encerramento da festividade, data em que acontecerá a tradicional festa de fevereiro, celebrada em 3 de fevereiro,
DECRETA:
Art. 1º. Os valores das taxas relativas à utilização de barracas, atividades ambulantes, e ocupação de espaços públicos para atividades eventuais, durante a Festa da Padroeira do Município de Granito, ficam fixados na forma deste decreto.
Art. 2º. As taxas serão cobradas por dia de ocupação, nos seguintes termos:
I – Do dia 23 de janeiro ao dia 02 de fevereiro de 2025:
Porte / Utilização
Valor Fixado por dia no Evento
Barracas da Prefeitura 5X5 M²
R$ 30,00 (trinta reais)
Barracas da Prefeitura 3X3 M²
R$ 20,00 (vinte reais)
Barracas Particulares
R$ 25,00 (vinte e cinco reais)
Bomboniere / Pipocas
R$ 10,00 (dez reais)
Barraca de Algodão doce
R$ 10,00 (dez reais)
Barraca de Crepes e similares
R$ 10,00 (dez reais)
Barraca de Espeto
R$ 12,00 (doze reais)
Barraca de Churrasco Grego
R$ 15,00 (quinze reais)
Venda de bebidas em recipientes térmicos (isopores e similares)
R$ 25,00 (vinte e cinco reais)
Trailer 5m.
R$ 30,00 (trinta reais)
Trailer 3m.
R$ 20,00 (vinte reais)