PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO · 21 de junho de 2024
PORTARIA Nº 107, DE 14 DE JUNHO DE 2024. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EDIA LOULA TEIXEIRA MAGALHÃES, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR(A), REFERENTE AO 6º QUINQUÊNIO COM BASE NA LEI N° 067/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
PORTARIA Nº 107, DE 14 DE JUNHO DE 2024. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EDIA LOULA TEIXEIRA MAGALHÃES, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR(A), REFERENTE AO 6º QUINQUÊNIO COM BASE NA LEI N° 067/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 107, DE 14 DE JUNHO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão da Licença Prêmio a Servidora EDIA LOULA TEIXEIRA MAGALHÃES, ocupante do Cargo Efetivo de PROFESSOR(A), referente ao 6º QUINQUÊNIO com base na Lei N° 067/90 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o que está disposto no art. 81, inciso IX, e no art. 102 do Estatuto dos Servidores do Município de Granito-PE (Lei n° 067/90),
Considerando que o(a) referido(a) servidor(a) foi admitido(a) sob concurso público em 13 de junho de 1994, e com vista no requerimento protocolado sob nº 022/2024-SME de 14 de Junho de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º– Conceder a EDIA LOULA TEIXEIRA MAGALHÃES, inscrito(a) no CPF sob nº ***.***.***-**, PROFESSOR(A), Matricula 254-1, lotado (a) na Sec. Municipal de Educação, Escola Municipal José Alves Silveira, Bela Vista, ZR, Granito-PE, LICENÇA-PRÊMIO sendo 03 (três) mês(es) de afastamento com vencimentos, relativos ao 6º QUINQUENIO, 30 anos de efetivo exercício no serviço público, com fruição no período compreendido entre 14/06/2024 a 11/09/2024.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais a 14/06/2024.
Art. 3º - Revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, 14 de junho de 2024.
JOÃO BOSCO LACERDA DE ALENCAR
Prefeito de Granito
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO-PE
Matéria publicada no mural de avisos da sede da Prefeitura Municipal de Granito (PE), no dia 14/06/2024, atendendo as disposições do Art. 97, I, “b” da CE/PE.
Dou fé,