PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO · 20 de maio de 2026
DECRETO N° 021 DE 19 DE MAIO DE 2026 DISPÕE SOBRE OS VALORES DAS TAXAS RELATIVAS À UTILIZAÇÃO DE BARRACAS, ATIVIDADES AMBULANTES, E EVENTUAIS, DURANTE AS FESTIVIDADES JUNINAS DO MUNICÍPIO DE GRANITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
DECRETO N° 021 DE 19 DE MAIO DE 2026 DISPÕE SOBRE OS VALORES DAS TAXAS RELATIVAS À UTILIZAÇÃO DE BARRACAS, ATIVIDADES AMBULANTES, E EVENTUAIS, DURANTE AS FESTIVIDADES JUNINAS DO MUNICÍPIO DE GRANITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 021 DE 19 DE MAIO DE 2026
DISPÕE SOBRE OS VALORES DAS TAXAS RELATIVAS À UTILIZAÇÃO DE BARRACAS, ATIVIDADES AMBULANTES, E EVENTUAIS, DURANTE AS FESTIVIDADES JUNINAS DO MUNICÍPIO DE GRANITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar os valores das taxas a serem cobradas para ocupação de espaços públicos durante a realização das Festividades Juninas do Município de Granito, de modo a garantir a organização e o ordenamento urbano;
CONSIDERANDO que o Código Tributário do Município de Granito estabelece que os valores relativos a tais atividades devem ser fixados por decreto;
CONSIDERANDO a festividade que ocorrerá no dia 06 de junho, data em que haverá a tradicional cavalgada de vaqueiros e show musical,
DECRETA:
Art. 1º Os valores das taxas relativas à utilização de barracas, atividades ambulantes, e ocupação de espaços públicos para atividades eventuais, durante as Festividades Juninas do Município de Granito, ficam fixados na forma deste decreto.
Art. 2º As taxas serão cobradas em relação ao dia 06 de junho, nos seguintes termos:
Porte / Utilização
Valor Fixado por dia no Evento
Barracas da Prefeitura 3X3 M²
R$ 100,00 (cem reais)
Barracas da Prefeitura 5X5 M²
R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)
Barracas Particulares
R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)
Bomboniere / Pipocas
R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
Barraca de Algodão doce
R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
Barraca de Crepes e similares
R$ 65,00 (sessenta e cinco reais)
Barraca de Espeto
R$ 65,00 (sessenta e cinco reais)
Barraca de Churrasco Grego
R$ 200,00 (duzentos reais)
Venda de bebidas em recipientes térmicos (isopores e similares)
R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)
Trailer 5,0m
R$ 200,00 (duzentos reais)
Trailer 3,0m
R$ 120,00 (cento e vinte reais)
Barracas de lanches/Comidas 2X2 M²
R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)
Brinquedos individuais/unidade