PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO · 3 de março de 2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO FINANCIMENTO BANCO DO BRASIL
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO FINANCIMENTO BANCO DO BRASIL
ESPÉCIE:Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito Nº 40/00050-8.
PARTES:Município de Granito (PE), CNPJ nº 11.040.888/0001-02 (Financiado), e o Banco do Brasil S.A., CNPJ nº 00.000.000/0001-91 (Financiador).
OBJETO:Alteração daCLÁUSULA SEGUNDA – FORMA DE DESEMBOLSO, estabelecendo o novo prazo para desembolso dos recursos até30/12/2026. Os recursos serão creditados em conta corrente específica (nº 28.720-2, Agência Bodocó/PE - 0899-0), servindo os lançamentos, avisos e comprovantes de transferência emitidos pelo FINANCIADOR como prova legal da dívida resultante do ajuste.
DA RATIFICAÇÃO:Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original não modificadas por este instrumento.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Parágrafo único do art. 61 da Lei Federal n.º 8.666/93 e Leis Municipais n.º 405/2020 e n.º 479/2023.e legislação correlata ou a que vir substituir.
DATA DA ASSINATURA:24 de fevereiro de 2026.
SIGNATÁRIOS:
* Pelo Financiado: George Washington Pereira Alencar (Prefeito).
* Pelo Financiador: Raimundo da Silva Baia (Representante do Banco do Brasil S.A.).