Prefeitura Municipal de Glória do Goitá - Gabinete do Prefeito · 26 de agosto de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 1.575, DE 21 DE AGOSTO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA DO GOITÁ - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.575, DE 21 DE AGOSTO DE 2026.
EMENTA: “Denomina o Ginásio Poliesportivo do Sítio Araçá de “Ginásio Poliesportivo Sandro José de Oliveira – Sandro de Lico” e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DO GOITÁ, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara de Vereadores de Glória do Goitá/PE aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica denominado “Ginásio Poliesportivo Sandro José de Oliveira – Sandro de Lico” o Ginásio Poliesportivo localizado no Sítio Araçá, zona rural do Município de Glória do Goitá/PE.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes, adotará as providências necessárias para a identificação do equipamento público, mediante afixação de placa e atualização dos registros administrativos.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 21 de agosto de 2026.
JAIME DE LIMA GOMES SOBRINHO.
Prefeito
Lei de autoria do Vereador Robério Gomes Feitosa.