Prefeitura Municipal de Glória do Goitá - Gabinete do Prefeito · 23 de abril de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 1.486, DE 31 DE MARÇO DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA DO GOITÁ - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.486, DE 31 DE MARÇO DE 2025.
EMENTA: INSTITUI E INSERE A SEMANA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DO GOITÁ E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DO GOITÁ, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara de Vereadores de Glória do Goitá/PE aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Institui no Município de Glória do Goitá a Semana Municipal da Mulher que será celebrada, anualmente, na semana do dia 08 de março, data que se comemora o Dia Internacional da Mulher, criada pela ONU em 1975.
Parágrafo Único – A comemoração, referida no caput, deverá abranger profissionais de diversos setores da Secretaria Municipal da Mulher, Educação, Cultural, Administração, Saúde, Assistência Social, Conselho Municipal da Mulher, Procuradoria da mulher, entre outros.
Art. 2° A Semana Municipal da Mulher tem a finalidade de aproximar o parlamento da população, resgatando a importância da mulher, promovendo a defesa, valorização e reconhecimento da força, saúde, bem-estar e protagonismo da mulher no município de Glória do Goitá.
Art. 3° A semana que se refere o artigo 1° será celebrada anualmente:
I – Poderão ser realizadas reuniões, palestras, seminários, Workshops, feiras e outras atividades que venham a promover a defesa, atendimento, orientação social, jurídica e psicológica, abordando temas voltados para a saúde da mulher, profissionalização, empreendedorismo, mulher na agricultura familiar, conscientização, sensibilidade e respeito para podermos resgatar a importância da mulher na sociedade e com esses debates promover o bem-estar, auto estima, identidade e envolvimento social;
II – Firmar Convênios ou parcerias com entidades que desenvolvam estudos e serviços sobre a questão da mulher.
Art. 4° A Semana Municipal da Mulher será incluída automaticamente no Calendário Oficial de Eventos do Município de Glória do Goitá.
Art. 5° Revogados as disposições em contrário a presente Lei entra em vigor na data de sua Publicação.
Gabinete do Prefeito, 31 de março de 2025.
JAIME DE LIMA GOMES SOBRINHO
Prefeito
Lei de autoria da Vereadora Luiza Maria da Silva Nery Costa.
LEI MUNICIPAL N° 1.486/2025.
ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 1.424/2023
CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS, EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DO GOITÁ/PE.
VARIÁVEIS
Variável
Corpus Christi - Lei Municipal n° 1.186/2016
Variável
Paixão de Cristo - Lei Municipal n° 1.186/2016
JANEIRO
1° final de semana de janeiro
Festa Municipal de Reis - Lei Municipal n° 1.416/2023
FEVEREIRO
4º domingo de fevereiro
Dia Municipal do Esportista - Lei Municipal n° 1.396/2023
MARÇO
Semana do dia 08 de março
A Semana da Mulher
14 de março
Dia Municipal do Mamulengo - Lei Municipal n° 1.066/2011
Última Sexta-Feira de março de cada ano
Dia Municipal da “Mulher Empreendedora”
ABRIL
27 de abril
Dia Municipal em Alusão à Paz - Lei Municipal n° 1.393/2023
MAIO
2ª semana
Semana Municipal do Bebê - Lei Municipal n° 1.172/2015
Mês de maio
Movimento Municipal Maio Amarelo - Lei Municipal n° 1.397/2023
JUNHO
-
-
JULHO
07 de julho
Dia Municipal da Consciência Evangélica Cristã - Lei Municipal n° 1.057/2011
07 de julho
Dia Municipal do Cavalo Marinho - Lei Municipal n° 1.111/2013
09 de julho
Emancipação Político-Administrativa - Lei Municipal n° 1.186/2016
14 de julho
Dia Municipal do Círculo de Oração e do Círculo de Oração Infantil - Lei Municipal n° 1.387/2023
28 de julho
Dia Municipal do Agricultor - Lei Municipal n° 1.016/2019
AGOSTO
15 de agosto
Dia Municipal de Nossa Senhora da Glória - Lei Municipal n° 1.186/2016
19 a 25 de agosto
Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo - Lei Municipal n° 1.256/2019
SETEMBRO
3º domingo de setembro
Dia Municipal do Mototaxista - Lei Municipal n° 1.388/2023
Última semana de setembro
Campanha Municipal “Coração de Mulher” - Lei Municipal n° 1.231/2018
OUTUBRO
08 de outubro
Dia Municipal do Nascituro - Lei Municipal n° 1.373/2023
09 de outubro
Dia Municipal de Incentivo ao Atletismo - Lei Municipal n° 1.262/2019
4ª semana de outubro
Semana Municipal das Juventudes - Lei Municipal n° 1.210/2017
NOVEMBRO
3º domingo de novembro
Dia Municipal da Cultura - Lei Municipal n° 1.395/2023
Última terça-feira de novembro
Dia Municipal do Evangélico - Lei Municipal n° 1.236/2018
DEZEMBRO
08 de dezembro
Dia Municipal de Nossa Senhora da Conceição - Lei Municipal n° 1.186/2016
15 de dezembro
Dia de Doar - Projeto de Lei n° 062/2023
Gabinete do Prefeito, 31 de março de 2025.
JAIME DE LIMA GOMES SOBRINHO
Prefeito
Lei de autoria da Vereadora Luiza Maria da Silva Nery Costa.