Prefeitura Municipal de Glória do Goitá - Gabinete do Prefeito · 24 de julho de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 1.500, DE 11 DE JULHO DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA DO GOITÁ - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.500, DE 11 DE JULHO DE 2025.
EMENTA: INSTITUI O PROJETO "ENCONTRO DE BOIS E MARACATUS" A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO MÊS DE JULHO ALUSIVO ÀS FESTIVIDADES DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DO GOITÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DO GOITÁ, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara de Vereadores de Glória do Goitá/PE aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Glória do Goitá – PE, o Encontro Municipal de Bois e Maracatus, a ser realizado anualmente no mês de julho, como parte integrante das comemorações alusivas à Emancipação Política do município.
Art. 2º - O evento terá como objetivo de preservar e valorizar a cultura local, buscando incentivar a participação de todas as agremiações e promoção do intercâmbio cultural nível regional entre bois e maracatus do município de Glória do Goitá e das cidades circunvizinhas.
Art. 3º - Poderão participar do Encontro de Boi e Maracatus, todas e quaisquer agremiações do município de Glória do Goitá e das cidades circunvizinhas, desde que sejam convidadas e inscritas.
Art. 4º - A organização, realização, divulgação e processo de inscrição dos participantes serão de responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte que deverá:
I – Lançar edital ou comunicado oficial para inscrição das agremiações interessadas;
II – Promover ampla divulgação do evento nas redes sociais e em todo âmbito municipal através de meios de comunicação locais e regionais;
III – Organizar toda a infraestrutura necessária para a realização do evento, como palcos, arquibancadas, som, iluminação e isolamento da área.
IV – Garantir o suporte necessário a todos os componentes das agremiações participantes, dentro das possibilidades orçamentárias do município.
V – Presentear todas as agremiações participantes do evento com troféu de participação do encontro de Bois e Maracatus.
Art. 5º - O Encontro de Bois e Maracatus passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos Culturais do Município de Glória do Goitá, conforme Lei Municipal n° 1.424/2023.
Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, especialmente dos Fundos de Cultura, consignadas no Orçamento Anual do Município, podendo ser suplementadas se necessário.
Art. 7º - Regulamentada pelo Poder Executivo no que couber.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9º - Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 11 de julho de 2025.
JAIME DE LIMA GOMES SOBRINHO
Prefeito
Lei de autoria do Vereador Robério Gomes Feitosa.
LEI MUNICIPAL N° 1.500/2025.
ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 1.424/2023
CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS, EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DO GOITÁ/PE.
VARIÁVEIS
Variável
Corpus Christi - Lei Municipal n° 1.186/2016
Variável
Paixão de Cristo - Lei Municipal n° 1.186/2016
JANEIRO
1° final de semana de janeiro
Festa Municipal de Reis - Lei Municipal n° 1.416/2023
FEVEREIRO
4º domingo de fevereiro
Dia Municipal do Esportista - Lei Municipal n° 1.396/2023
MARÇO
Semana do dia 08 de março
A Semana da Mulher – Lei Municipal n° 1.486/2025
14 de março
Dia Municipal do Mamulengo - Lei Municipal n° 1.066/2011
Última Sexta-Feira de março de cada ano
Dia Municipal da “Mulher Empreendedora” – Lei Municipal n° 1.481/2025
ABRIL
27 de abril
Dia Municipal em Alusão à Paz - Lei Municipal n° 1.393/2023
MAIO
2ª semana
Semana Municipal do Bebê - Lei Municipal n° 1.172/2015
Mês de maio
Movimento Municipal Maio Amarelo - Lei Municipal n° 1.397/2023
JUNHO
-
-
JULHO
Mês de julho
Encontro Municipal de Bandas e Fanfarras – Lei Municipal n° 1.498/2025
Mês de julho
Encontro de Bois e Maracatus – Lei Municipal n° 1.500/2025
07 de julho
Dia Municipal da Consciência Evangélica Cristã - Lei Municipal n° 1.057/2011
07 de julho
Dia Municipal do Cavalo Marinho - Lei Municipal n° 1.111/2013
09 de julho
Emancipação Político-Administrativa - Lei Municipal n° 1.186/2016
14 de julho
Dia Municipal do Círculo de Oração e do Círculo de Oração Infantil - Lei Municipal n° 1.387/2023
28 de julho
Dia Municipal do Agricultor - Lei Municipal n° 1.016/2019
AGOSTO
07 de agosto
Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Feminicídio – Lei Municipal n° 1.487/2025
15 de agosto
Dia Municipal de Nossa Senhora da Glória - Lei Municipal n° 1.186/2016
19 a 25 de agosto
Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo - Lei Municipal n° 1.256/2019
SETEMBRO
3º domingo de setembro
Dia Municipal do Mototaxista - Lei Municipal n° 1.388/2023
Última semana de setembro
Campanha Municipal “Coração de Mulher” - Lei Municipal n° 1.231/2018
OUTUBRO
08 de outubro
Dia Municipal do Nascituro - Lei Municipal n° 1.373/2023
09 de outubro
Dia Municipal de Incentivo ao Atletismo - Lei Municipal n° 1.262/2019
4ª semana de outubro
Semana Municipal das Juventudes - Lei Municipal n° 1.210/2017
NOVEMBRO
3º domingo de novembro
Dia Municipal da Cultura - Lei Municipal n° 1.395/2023
Última terça-feira de novembro
Dia Municipal do Evangélico - Lei Municipal n° 1.236/2018
DEZEMBRO
08 de dezembro
Dia Municipal de Nossa Senhora da Conceição - Lei Municipal n° 1.186/2016
15 de dezembro
Dia de Doar – Lei Municipal n° 1.440/2023
Gabinete do Prefeito, 11 de julho de 2025.
JAIME DE LIMA GOMES SOBRINHO
Prefeito
Lei de autoria do Vereador Robério Gomes Feitosa.