Prefeitura Municipal de Glória do Goitá - Gabinete do Prefeito · 19 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 316, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA DO GOITÁ - GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 316, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026.
“Dispõe sobre a concessão de Gratificação Especial - GE.”
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DO GOITÁ - PE, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, com a atribuição descrita no artigo 60, inciso IX;
CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal n° 01, de 31 de janeiro de 2023, e a Lei Complementar Municipal n° 04, de 24 de fevereiro de 2025:
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER, ao(à) servidor(a) comissionado(a) DANIELE TEIXEIRA DA SILVA, matrícula n° 78994, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE - GP, no percentual de 33% (trinta e três por cento) sobre os vencimentos, a ser pago em parcela única.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de novembro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito
Glória do Goitá - PE, 9 de novembro de 2026.
JAIME DE LIMA GOMES SOBRINHO
Prefeito