Prefeitura Municipal de Glória do Goitá - Gabinete do Prefeito · 23 de abril de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 1.491, DE 15 DE ABRIL DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA DO GOITÁ - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.491, DE 15 DE ABRIL DE 2025.
Ementa: Denomina equipamento público que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DO GOITÁ, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara de Vereadores de Glória do Goitá/PE aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica denominado de CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE MARIA JOSÉ DE SOUZA VASCONCELOS (DONA ZITA), localizado na Rua Aurino Correia Lima, s/n, bairro centro, desta cidade.
§ 1° - O espaço que se refere o caput, engloba o logradouro acima citado, onde hoje funciona o “Centro de Convivência da Melhor Idade”.
§ 2° - A confecção e fixação da placa denominativa que trata o caput, ficam sob a responsabilidade do Poder Executivo.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 15 de abril de 2025.
JAIME DE LIMA GOMES SOBRINHO
Prefeito
Lei de autoria do Vereador Arthur José Barros de Souza Oliveira.