Prefeitura Municipal de Glória do Goitá - Gabinete do Prefeito · 12 de janeiro de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 1.551, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA DO GOITÁ - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.551, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.
EMENTA: “RECONHECE A FESTA DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DO GOITÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DO GOITÁ, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara de Vereadores de Glória do Goitá/PE aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica reconhecida como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Glória do Goitá a Festa de Nossa Senhora da Glória, celebrada pela Igreja Católica, por meio da Paróquia Nossa Senhora da Glória, no terceiro domingo do mês de agosto, em honra à Assunção de Maria.
Art. 2º- Fica reafirmado que o dia 15 de agosto, dedicado à Assunção de Maria, é feriado municipal, conforme o calendário oficial de feriados de Glória do Goitá.
Art. 3º- O reconhecimento disposto nesta Lei abrange todo o conjunto de práticas religiosas, culturais e comunitárias que compõem a festividade, incluindo:
I – O novenário e as celebrações litúrgicas;
II – A procissão e demais atos devocionais;
III – Manifestações culturais ligadas à festividade;
IV – Os símbolos, tradições e expressões da devoção mariana preservados ao longo das gerações.
Art. 4º- A Festa de Nossa Senhora da Glória passa a integrar oficialmente a Agenda Cultural do Município, devendo o Poder Executivo apoiar, promover e preservar suas tradições em parceria com a Paróquia Nossa Senhora da Glória.
Art. 5º- O Poder Executivo poderá celebrar parcerias com instituições públicas, privadas e religiosas para assegurar a preservação, a valorização e a continuidade da festividade.
Art. 6°- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 30 de dezembro de 2025.
JAIME DE LIMA GOMES SOBRINHO
Prefeito
Lei de autoria da Vereadora Luiza Nery.