Prefeitura Municipal de Glória do Goitá - Gabinete do Prefeito · 24 de julho de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 1.498, DE 11 DE JULHO DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA DO GOITÁ - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.498, DE 11 DE JULHO DE 2025.
EMENTA: Institui, no calendário oficial do município de Glória do Goitá, o Encontro Municipal de Bandas e Fanfarras, a ser realizado anualmente no mês de julho em comemoração à Emancipação Política do Município, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DO GOITÁ, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara de Vereadores de Glória do Goitá/PE aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Glória do Goitá – PE, o Encontro Municipal de Bandas e Fanfarras, a ser realizado anualmente no mês de julho, como parte integrante das comemorações alusivas à Emancipação Política do município.
Art. 2º - O evento terá como objetivo valorizar a cultura musical, incentivar a participação de jovens e promover o intercâmbio cultural entre bandas e fanfarras do município e da região.
Art. 3º - Poderão participar do evento bandas marciais, fanfarras e similares, oriundas do município de Glória do Goitá e de cidades da região.
Art. 4º - A organização, realização, divulgação e processo de inscrição dos participantes serão de responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte que deverá:
I – Lançar edital ou comunicado oficial para inscrição das bandas e fanfarras participantes;
II – Promover ampla divulgação do evento nas escolas, comunidades e meios de comunicação locais e regionais;
III – Providenciar a infraestrutura necessária para a realização do evento;
IV – Garantir o apoio logístico e artístico aos grupos participantes, dentro das possibilidades orçamentárias do município.
Art. 5º - O Encontro de Bandas e Fanfarras passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos Culturais do Município de Glória do Goitá, conforme Lei Municipal n° 1.424/2023.
Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8° - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 11 de julho de 2025.
JAIME DE LIMA GOMES SOBRINHO
Prefeito
Lei de autoria do Vereador Arthur José Barros de Souza Oliveira.
LEI MUNICIPAL N° 1.498/2025.
ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 1.424/2023
CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS, EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DO GOITÁ/PE.
VARIÁVEIS
Variável
Corpus Christi - Lei Municipal n° 1.186/2016
Variável
Paixão de Cristo - Lei Municipal n° 1.186/2016
JANEIRO
1° final de semana de janeiro
Festa Municipal de Reis - Lei Municipal n° 1.416/2023
FEVEREIRO
4º domingo de fevereiro
Dia Municipal do Esportista - Lei Municipal n° 1.396/2023
MARÇO
Semana do dia 08 de março
A Semana da Mulher – Lei Municipal n° 1.486/2025
14 de março
Dia Municipal do Mamulengo - Lei Municipal n° 1.066/2011
Última Sexta-Feira de março de cada ano
Dia Municipal da “Mulher Empreendedora” – Lei Municipal n° 1.481/2025
ABRIL
27 de abril
Dia Municipal em Alusão à Paz - Lei Municipal n° 1.393/2023
MAIO
2ª semana
Semana Municipal do Bebê - Lei Municipal n° 1.172/2015
Mês de maio
Movimento Municipal Maio Amarelo - Lei Municipal n° 1.397/2023
JUNHO
-
-
JULHO
Mês de julho
Encontro Municipal de Bandas e Fanfarras – Lei Municipal n° 1.498/2025
07 de julho
Dia Municipal da Consciência Evangélica Cristã - Lei Municipal n° 1.057/2011
07 de julho
Dia Municipal do Cavalo Marinho - Lei Municipal n° 1.111/2013
09 de julho
Emancipação Político-Administrativa - Lei Municipal n° 1.186/2016
14 de julho
Dia Municipal do Círculo de Oração e do Círculo de Oração Infantil - Lei Municipal n° 1.387/2023
28 de julho
Dia Municipal do Agricultor - Lei Municipal n° 1.016/2019
AGOSTO
07 de agosto
Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Feminicídio – Lei Municipal n° 1.487/2025
15 de agosto
Dia Municipal de Nossa Senhora da Glória - Lei Municipal n° 1.186/2016
19 a 25 de agosto
Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo - Lei Municipal n° 1.256/2019
SETEMBRO
3º domingo de setembro
Dia Municipal do Mototaxista - Lei Municipal n° 1.388/2023
Última semana de setembro
Campanha Municipal “Coração de Mulher” - Lei Municipal n° 1.231/2018
OUTUBRO
08 de outubro
Dia Municipal do Nascituro - Lei Municipal n° 1.373/2023
09 de outubro
Dia Municipal de Incentivo ao Atletismo - Lei Municipal n° 1.262/2019
4ª semana de outubro
Semana Municipal das Juventudes - Lei Municipal n° 1.210/2017
NOVEMBRO
3º domingo de novembro
Dia Municipal da Cultura - Lei Municipal n° 1.395/2023
Última terça-feira de novembro
Dia Municipal do Evangélico - Lei Municipal n° 1.236/2018
DEZEMBRO
08 de dezembro
Dia Municipal de Nossa Senhora da Conceição - Lei Municipal n° 1.186/2016
15 de dezembro
Dia de Doar – Lei Municipal n° 1.440/2023
Gabinete do Prefeito, 11 de julho de 2025.
JAIME DE LIMA GOMES SOBRINHO
Prefeito
Lei de autoria do Vereador Arthur José Barros de Souza Oliveira.