Prefeitura Municipal de Glória do Goitá - Gabinete do Prefeito · 16 de dezembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 1.541, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA DO GOITÁ - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.541, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
EMENTA: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DO GOITÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DO GOITÁ, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara de Vereadores de Glória do Goitá/PE aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no orçamento vigente, crédito adicional na importância de R$7.401.403,17 (sete milhões, quatrocentos e um mil, quatrocentos e três reais e dezessete centavos) distribuídos as seguintes dotações:
03 01 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
170 10.122.1003.2865.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 58.124,91
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE FISIOTERAPIA F.R.: 101 00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
01 TESOURO
100 000 RECURSO ORDINÁRIO
179 10.122.1003.2999.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 130.932,54
GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAL DO FUNDO DE SAÚDE F.R.: 101 00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
100 000 RECURSO ORDINÁRIO
180 10.122.1003.2999.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 97.035,43
GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAL DO FUNDO DE SAÚDE F.R.: 101 00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
100 000 RECURSO ORDINÁRIO
615 10.122.1003.2999.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 375.178,05
GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAL DO FUNDO DE SAÚDE F.R.: 101 00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
01 TESOURO
100 000 RECURSO ORDINÁRIO
254 10.302.1008.2017.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 660.000,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAL DOS SERVIÇOS H F.R.: 101 00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
001 001 RECURSOS PROPRIOS DO MUNICIPIO
268 10.302.1008.2021.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 120.000,00
GESTÃO DE PESSOAL DA REDE DE SAÚDE MENTAL F.R.: 101 00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
01 TESOURO
100 000 RECURSO ORDINÁRIO
613 10.302.1008.2017.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 825.000,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAL DOS SERVIÇOS HOSPITALARES F.R.: 10100
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
01 TESOURO
001 001 RECURSOS PROPRIOS DO MUNICIPIO
638 10.302.1008.2017.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 28.200,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAL DOS SERVIÇOS HOSPITALARES F.R.:00100
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
001 001 RECURSOS PROPRIOS DO MUNICIPIO
639 10.302.1008.2021.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 14.334,37
GESTÃO DE PESSOAL DA REDE DE SAÚDE MENTAL F.R.:00100
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
001 001 RECURSOS PROPRIOS DO MUNICIPIO
705 10.302.1008.2021.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 15.000,00
GESTÃO DE PESSOAL DA REDE DE SAÚDE MENTAL F.R.: 00000
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00 RECURSOS PRIMÁRIOS DE LIVRE APLICAÇÃO
001 001 RECURSOS PROPRIOS DO MUNICIPIO
279 10.302.1009.2019.0000 SAMU 60.000,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAL DO SAMU F.R.: 10100
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
01 TESOURO
100 000 RECURSO ORDINÁRIO
305 10.305.1012.2023.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 15.000,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAL DA VIGILÂNCIA E F.R.: 10100
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
100 000 RECURSO ORDINÁRIO
624 10.305.1012.2024.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 44.130,70
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓG F.R.: 10100
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
100 000 RECURSO ORDINÁRIO
190 10.301.1015.2072.0000 ACADEMIA DA SAÚDE 48.035,00
GESTÃO DE PESSOAL DA ACADEMIA DA SAÚDE F.R.: 10100
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
01 TESOURO
100 000 RECURSO ORDINÁRIO
640 10.301.1015.2072.0000 ACADEMIA DA SAÚDE 3.290,96
GESTÃO DE PESSOAL DA ACADEMIA DA SAÚDE F.R.: 00100
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
100 000 RECURSO ORDINÁRIO
804 10.301.1015.2072.0000 ACADEMIA DA SAÚDE 15.000,00
GESTÃO DE PESSOAL DA ACADEMIA DA SAÚDE F.R.: 10100
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
100 000 RECURSO ORDINÁRIO
221 10.301.1020.2011.0000 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 448.158,90 GESTÃO DE PESSOAL DO PROGRAMA AGENTES COMUNI F.R.: 10100
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
100 000 RECURSO ORDINÁRIO
616 10.301.1020.2009.0000 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 32.907,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAL DO PROGRAMA S F.R.: 10100
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
01 TESOURO
100 000 RECURSO ORDINÁRIO
635 10.301.1020.2009.0000 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 572,54
GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAL DO PROGRAMA S F.R.: 10100
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
100 000 RECURSO ORDINÁRIO
02 02 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
25 04.122.0403.2103.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEC. DE GESTÃO ADMINIST 96.000,00
GESTÃO DE PESSOAL DA SEC. DE GESTÃO ADMINISTRAT F.R.: 10100
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
01 TESOURO
100 000 RECURSO ORDINÁRIO
26 04.122.0403.2103.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEC. DE GESTÃO ADMINIST 435.000,00
GESTÃO DE PESSOAL DA SEC. DE GESTÃO ADMINISTRAT F.R.:10100
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
100 000 RECURSO ORDINÁRIO
27 04.122.0403.2103.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEC. DE GESTÃO ADMINIST 19.895,99
GESTÃO DE PESSOAL DA SEC. DE GESTÃO ADMINISTRAT F.R.: 10100
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
100 000 RECURSO ORDINÁRIO
03 02 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
321 08.122.0801.2049.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUN. DE ASSISTÊN 127.636,00
GESTÃO DE PESSOAL DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIA F.R.: 10100
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
01 TESOURO
100 000 RECURSO ORDINÁRIO
322 08.122.0801.2049.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUN. DE ASSISTÊN 113.695,56
GESTÃO DE PESSOAL DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIA F.R.: 10100
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
100 000 RECURSO ORDINÁRIO
323 08.122.0801.2049.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUN. DE ASSISTÊN 39.998,43
GESTÃO DE PESSOAL DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIA F.R.: 10100
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
100 000 RECURSO ORDINÁRIO
372 08.244.0802.2055.0000 FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSI 2.624,00
GESTÃO DE PESSOAL DO CRAS/PAIF F.R.:10100
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
01 TESOURO
100 000 RECURSO ORDINÁRIO
374 08.244.0802.2056.0000 FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSI 46.747,00
GESTÃO DE PESSOAL DO SCFV F.R.: 10100
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
01 TESOURO
100 000 RECURSO ORDINÁRIO
629 08.244.0802.2055.0000 FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSI 3.097,13
GESTÃO DE PESSOAL DO CRAS/PAIF F.R.: 10100
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
100 000 RECURSO ORDINÁRIO
632 08.244.0802.2056.0000 FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSI 2.999,33
GESTÃO DE PESSOAL DO SCFV F.R.: 10100
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
100 000 RECURSO ORDINÁRIO
571 08.244.0803.2059.0000 FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPE 3.562,00
GESTÃO DE PESSOAL DO CREAS - PAEFI F.R.: 00100
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
01 TESOURO
100 000 RECURSO ORDINÁRIO
630 08.244.0803.2059.0000 FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPE 958,04
GESTÃO DE PESSOAL DO CREAS - PAEFI F.R.: 10100
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
100 000 RECURSO ORDINÁRIO
570 08.122.0808.2054.0000 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FEL 32.270,00
GESTÃO DE PESSOAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - IG F.R.: 00100
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
01 TESOURO
100 000 RECURSO ORDINÁRIO
631 08.122.0808.2054.0000 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FEL 2.596,09
GESTÃO DE PESSOAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - IG F.R.: 1000
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00 RECURSOS PRIMÁRIOS DE LIVRE APLICAÇÃO
100 000 RECURSO ORDINÁRIO
03 03 01 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
395 08.122.0814.2067.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DOS DIREITOS DA 22.410,00
GESTÃO DE PESSOAL DO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIA F.R.: 10100
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
01 TESOURO
100 000 RECURSO ORDINÁRIO
396 08.243.0815.2884.0000 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 91.186,00
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR F.R.: 10100
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
100 000 RECURSO ORDINÁRIO
673 08.243.0815.2884.0000 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 3.049,40
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR F.R.: 10100
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
100 000 RECURSO ORDINÁRIO
02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
49 15.122.1508.2106.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE INFRAEST 492.000,00
GESTÃO DE PESSOAL DA SEC. DE INFRAESTRUTURA E S F.R.: 10100
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
100 000 RECURSO ORDINÁRIO
50 15.122.1508.2106.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE INFRAEST 59.040,00
GESTÃO DE PESSOAL DA SEC. DE INFRAESTRUTURA E S F.R.: 10100
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
100 000 RECURSO ORDINÁRIO
52 15.122.1508.2112.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE INFRAEST 923.241,00
GESTÃO DE PESSOAL DO SETOR DE LIMPEZA URBANA F.R.: 10100
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
01 TESOURO
100 000 RECURSO ORDINÁRIO
53 15.122.1508.2112.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE INFRAEST 407.547,96
GESTÃO DE PESSOAL DO SETOR DE LIMPEZA URBANA F.R.: 10100
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
100 000 RECURSO ORDINÁRIO
54 15.122.1508.2112.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE INFRAEST 159.840,00
GESTÃO DE PESSOAL DO SETOR DE LIMPEZA URBANA F.R.: 10100
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
100 000 RECURSO ORDINÁRIO
02 06 01 SEC. MUN. DE DESENV. ECONÔMICO, AGRIC. E AÇÕES ESTRATÉGICAS
91 20.122.2009.2111.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEC. DE DESENV. ECON., A 81.301,10
GESTÃO DE PESSOAL DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO E F.R.: 10100
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
100 000 RECURSO ORDINÁRIO
92 20.122.2009.2111.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEC. DE DESENV. ECON., A 817,99
GESTÃO DE PESSOAL DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO E F.R.: 10100
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
100 000 RECURSO ORDINÁRIO
574 20.122.2009.2111.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEC. DE DESENV. ECON., A 265.290,66
GESTÃO DE PESSOAL DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO E F.R.: 10100
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
01 TESOURO
100 000 RECURSO ORDINÁRIO
02 07 01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJ, ORÇAM, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE
106 16.122.1603.2104.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEC. DE PLAN., ORÇ., HAB. 82.725,00
GESTÃO DE PESSOAL DA SEC. DE PLANEJ., ORÇAM. DEM F.R.: 10100
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
100 000 RECURSO ORDINÁRIO
107 16.122.1603.2104.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEC. DE PLAN., ORÇ., HAB. 2.563,03
GESTÃO DE PESSOAL DA SEC. DE PLANEJ., ORÇAM. DEM F.R.: 10100
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
100 000 RECURSO ORDINÁRIO
577 16.122.1603.2104.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEC. DE PLAN., ORÇ., HAB. 50.940,25
GESTÃO DE PESSOAL DA SEC. DE PLANEJ., ORÇAM. DEM F.R.: 10100
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
01 TESOURO
100 000 RECURSO ORDINÁRIO
03 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS
572 08.243.0850.2875.0000 POLÍTICA PARA JUVENTUDE 39.000,00
MANUTENÇÃO DA CASA DA JUVENTUDE F.R.: 00100
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
01 TESOURO
100 000 RECURSO ORDINÁRIO
02 13 01 ASSESSORIA JURÍDICA MUNICIPAL - ASJ
117 04.122.0407.2101.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSESSORIA JURÍDICA MU 60.000,00
GESTÃO DE PESSOAL DA ASSESSORIA JURÍDICA MUNICI F.R.: 10100
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
100 000 RECURSO ORDINÁRIO
118 04.122.0407.2101.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSESSORIA JURÍDICA MU 554,69
GESTÃO DE PESSOAL DA ASSESSORIA JURÍDICA MUNICIPAL F.R.: 10100
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
100 000 RECURSO ORDINÁRIO
576 04.122.0407.2101.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSESSORIA JURÍDICA MU 4.800,00
GESTÃO DE PESSOAL DA ASSESSORIA JURÍDICA MUNICI F.R.: 10100
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
01 TESOURO
100 000 RECURSO ORDINÁRIO
02 14 01 CONTROLADORIA GERAL MUNICIPAL - CONTROLADORIA
121 04.124.0408.2102.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CONTROLADORIA GERAL M 43.000,00
GESTÃO DE PESSOAL DA CONTROLADORIA GERAL MUNI F.R.: 10100
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
100 000 RECURSO ORDINÁRIO
122 04.124.0408.2102.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CONTROLADORIA GERAL M 1.271,32
GESTÃO DE PESSOAL DA CONTROLADORIA GERAL MUNI F.R.: 10100
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
100 000 RECURSO ORDINÁRIO
02 16 01 SEC. MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES - SMCTE
125 13.122.1303.2108.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEC.DE CULTURA, TURISM 70.500,00
GESTÃO DE PESSOAL DA SEC. DE CULTURA, TURISMO E F.R.: 10100
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
100 000 RECURSO ORDINÁRIO
575 13.122.1303.2108.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEC.DE CULTURA, TURISM 159.600,00
GESTÃO DE PESSOAL DA SEC. DE CULTURA, TURISMO E F.R.: 10100
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
01 TESOURO
100 000 RECURSO ORDINÁRIO
676 13.122.1303.2108.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEC.DE CULTURA, TURISM 27.523,45
GESTÃO DE PESSOAL DA SEC. DE CULTURA, TURISMO E F.R.: 10100
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
100 000 RECURSO ORDINÁRIO
02 17 01 SEC. MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES - SPM
145 08.122.0844.2110.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEC. DE POLÍTICAS PÚBLIC 25.266,00
GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚ F.R.: 10100
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
01 TESOURO
100 000 RECURSO ORDINÁRIO
146 08.122.0844.2110.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEC. DE POLÍTICAS PÚBLIC 37.952,00
GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚ F.R.: 10100
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
100 000 RECURSO ORDINÁRIO
147 08.122.0844.2110.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEC. DE POLÍTICAS PÚBLIC 3.822,54
GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚ F.R.: 10100
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
100 000 RECURSO ORDINÁRIO
02 19 01 CHEFIA DE GABINETE - GAB
152 04.122.0406.2100.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CHEFIA DE GABINETE 330.000,00
GESTÃO DE PESSOAL DA CHEFIA DE GABINETE F.R.: 101 00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
100 000 RECURSO ORDINÁRIO
154 04.122.0406.2100.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CHEFIA DE GABINETE 8.180,81
GESTÃO DE PESSOAL DA CHEFIA DE GABINETE F.R.: 101 00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
100 000 RECURSO ORDINÁRIO
573 04.122.0406.2100.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CHEFIA DE GABINETE 30.000,00
GESTÃO DE PESSOAL DA CHEFIA DE GABINETE F.R.: 101 00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
01 TESOURO
100 000 RECURSO ORDINÁRIO
Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$7.401.403,17 (sete milhões, quatrocentos e um mil, dezessete centavos).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor com efeitos retroativos a 1º de novembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 15 de dezembro de 2025.
JAIME DE LIMA GOMES SOBRINHO
Prefeito
Lei de autoria do Poder Executivo.