Prefeitura Municipal de Glória do Goitá - Gabinete do Prefeito · 23 de abril de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 1.482, DE 12 DE MARÇO DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA DO GOITÁ - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.482, DE 12 DE MARÇO DE 2025.
EMENTA: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE TRABALHO EM EDUCAÇAO DOM MIGUEL DE LIMA VALVERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DO GOITÁ, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara de Vereadores de Glória do Goitá/PE aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Cooperativa de Trabalho em Educação Dom Miguel de Lima Valverde, fundada em 18 de dezembro de 2017, inscrita no CNPJ sob o n°29.368.603/0001-22, situada na Rua Siqueira Campos, 432, Centro, Glória do Goitá/PE.
Parágrafo Único – À entidade de que trata o caput, ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 12 de março de 2025.
JAIME DE LIMA GOMES SOBRINHO
Prefeito
Lei de autoria do Vereador Robério Gomes Feitosa.