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Congresso

Gabinete do Prefeito · 12 de janeiro de 2022

LEI Nº 4.874/2022

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 4.874/2022

Autoria: Vereador Alcindo de Melo Correia

EMENTA:Denomina de Prof.ª Maria Vicente de Souza (Mariazinha), o Centro de Educação Infantil, a ser instalado nos Anexos existentes na área da Escola José Ferreira Sobrinho, no Distrito de São Pedro, no Município de Garanhuns-PE, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.Fica denominado de Prof.ª Maria Vicente de Souza (Mariazinha), o Centro de Educação Infantil, a ser instalado nos Anexos existentes na área da Escola José Ferreira Sobrinho, localizado no Distrito de São Pedro, no Município de Garanhuns-PE.

Art. 2º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal Nº4.493, de 08 de outubro de 2018.

Palácio Celso Galvão, em 11 de janeiro de 2022.

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3002, em 12 de janeiro de 2022. Código identificador F880FA88: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.