Gabinete do Prefeito · 16 de novembro de 2023
LEI Nº 5.136/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.136/2023
Autoria: Vereadora Maria Nelma Carvalho da Costa
EMENTA:Considera o Chocolate Sete Colinas como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Garanhuns-PE, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Chocolate Sete Colinas passa a ser considerado Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Garanhuns-PE.
Art. 2º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Celso Galvão, em 13 de novembro de 2023.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3468, em 16 de novembro de 2023. Código identificador F15581C1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.