Gabinete do Prefeito · 9 de fevereiro de 2023
LEI Nº 5.013/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.013/2023
Autoria: Vereadora Luzia Cordeiro da Silva
EMENTA:Institui o Projeto “Doadores do Futuro” no âmbito do Município de Garanhuns, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Projeto "Doadores do Futuro" no Município de Garanhuns.
Parágrafo Único - O Projeto disposto no caput deverá ser realizado nas escolas das Redes Pública e Privada do Município.
Art. 2º. O Projeto "Doadores do Futuro" tem o objetivo de conscientizar os alunos das Redes Pública e Privada quanto à importância da doação voluntária de sangue e cadastramento de doadores de medula óssea.
Art. 3º. O Projeto de que trata o art. 1º consiste na realização de cursos, palestras, seminários e campanhas, durante o período letivo, voltados aos alunos, familiares, professores e demais membros da comunidade escolar acerca da doação voluntária de sangue e cadastro de doadores de medula óssea.
Parágrafo Único - A realização das ações previstas no Caput se efetivará por meio da colaboração entre a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Saúde, além da colaboração de:
I - profissionais da área de Saúde;
II - especialistas na área; e
III – outras entidades públicas e privadas.
Art. 4º. Realizar mensalmente a coleta itinerante nas unidades escolares com maior público, através do “Hemocentro Itinerante”, veículo equipado para tal finalidade.
Parágrafo Único - Será divulgado amplamente o calendário das escolas que serão visitadas pelo Programa, para conhecimento das pessoas que desejam fazer a doação e cadastro, bem como os requisitos para ser doador:
I – ter idade entre 16 e 69 anos, e pesar acima de 50 kg;
II – no caso de ser menor de idade, a coleta só será realizada com prévia autorização do responsável;
III – apresentar documento oficial com foto;
IV – gozar de plena saúde.
Art. 5º. O Poder Executivo Municipal poderá celebrar convênios ou parcerias com instituições públicas ou privadas com a finalidade de atender aos objetivos propostos nesta Lei, sem ônus para o Município.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Celso Galvão, em 06 de fevereiro de 2023.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito