Gabinete do Prefeito · 24 de abril de 2026
LEI Nº 5.452/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.452/2026
Autoria: Vereadora Luzia Cordeiro da Silva
EMENTA: Denomina de Centro de Controle Ambiental de Garanhuns, Ivison Luís de Souza Marques, o Centro de Controle Ambiental-CCA de Garanhuns, localizado na sede deste Município, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de Centro de Controle Ambiental de Garanhuns, Ivison Luís de Souza Marques, o Centro de Controle Ambiental-CCA de Garanhuns, antigo Centro de Zoonoses, localizado no Bairro Francisco Figueira, na sede deste Município.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Celso Galvão, em 22 de abril de 2026.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito