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Congresso

Gabinete do Prefeito · 24 de abril de 2026

LEI Nº 5.452/2026

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.452/2026

Autoria: Vereadora Luzia Cordeiro da Silva

EMENTA: Denomina de Centro de Controle Ambiental de Garanhuns, Ivison Luís de Souza Marques, o Centro de Controle Ambiental-CCA de Garanhuns, localizado na sede deste Município, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de Centro de Controle Ambiental de Garanhuns, Ivison Luís de Souza Marques, o Centro de Controle Ambiental-CCA de Garanhuns, antigo Centro de Zoonoses, localizado no Bairro Francisco Figueira, na sede deste Município.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Celso Galvão, em 22 de abril de 2026.

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4080, em 24 de abril de 2026. Código identificador EA797562: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.