Gabinete do Prefeito · 24 de dezembro de 2015
LEI Nº 4218/2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4218/2015
EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 4.083/2014, de 12 de dezembro de 2014, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a câmara dos vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º A tabela constante no art. 1º da Lei Municipal nº 4.083/2014, de 12 de dezembro de 2014, que alterou a Lei Municipal nº 3.990/2014, passa a vigorar com a seguinte alteração:
Classe dos Cargos de Professor de Ensino Superior da AESGA
TABELA VI
Categoria
Valor inicial da hora - aula
Prof. Graduado
R$ 19,08
Prof. Especialista
R$ 22,76
Prof. Mestre
R$ 27,66
Prof. Doutor
R$ 31,66
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de julho de 2015.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO CELSO GALVÃO, em 22 de dezembro de 2015.
IZAIAS REGIS NETO
Prefeito