Procuradoria Geral do Município · 30 de novembro de 2020
LEI Nº 4715/2020
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4715/2020
EMENTA: Insere no Calendário Oficial do Município o Evento “Magia do Natal” e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1ºFica inserido no Calendário Oficial do Município de Garanhuns o Evento “Magia do Natal”, a ser comemorado sempre nos meses de novembro e dezembro, todos os anos, podendo se estender até o dia 06 (seis) de janeiro, do ano seguinte.
Parágrafo único. O Evento “Magia do Natal”, destina-se a uma série de ações realizadas pelo Poder Executivo, a exemplo de: apresentações cênicas, shows, palestras, iluminação especial, decoração, etc., dentro do aspecto Natalino.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO CELSO GALVÃO, em 20 de novembro de 2020.
IZAIAS REGIS NETO
Prefeito