Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete do Prefeito · 19 de dezembro de 2023

LEI Nº 5.159/2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.159/2023

Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal

EMENTA:Denomina de Museu do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) Governador Eduardo Henrique Accioly Campos, o equipamento público situado na Avenida Dantas Barreto, 34, São José, no Município de Garanhuns, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de Museu do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) Governador Eduardo Henrique Accioly Campos, o equipamento público situado na Avenida Dantas Barreto, 34, São José, no Município de Garanhuns.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Palácio Celso Galvão, em 18 de dezembro de 2023.

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3491, em 19 de dezembro de 2023. Código identificador DA86DC11: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.