Gabinete do Prefeito · 19 de dezembro de 2023
LEI Nº 5.159/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.159/2023
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal
EMENTA:Denomina de Museu do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) Governador Eduardo Henrique Accioly Campos, o equipamento público situado na Avenida Dantas Barreto, 34, São José, no Município de Garanhuns, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de Museu do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) Governador Eduardo Henrique Accioly Campos, o equipamento público situado na Avenida Dantas Barreto, 34, São José, no Município de Garanhuns.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Celso Galvão, em 18 de dezembro de 2023.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito