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Congresso

Procuradoria Geral do Município · 30 de novembro de 2020

LEI Nº 4716/2020

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

LEI Nº 4716/2020

EMENTA: Dá nova redação ao Caput do Artigo 1ª, da Lei Municipal n.º 4.548, de 18 de junho de 2019, inserindo no Calendário Oficial do Município o “Festival Viva Dominguinhos” e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1ºO Caput do Artigo 1º, da Lei Municipal n.º 4.548, de 18 de junho de 2019, passa a vigorar, com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica o “Festival Viva Dominguinhos”, declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Garanhuns, inserido no Calendário Oficial do Município, a ser realizado sempre nos meses de abril de cada ano.

Parágrafo único......................................Omissis...............................................”

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO CELSO GALVÃO, em 20 de novembro de 2020.

IZAIAS REGIS NETO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2719, em 30 de novembro de 2020. Código identificador D67050D7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.