Gabinete do Prefeito · 29 de junho de 2026
LEI Nº 5.472/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.472/2026
Autoria: Vereador Cláudio Umberto Bispo Triunfo
EMENTA: Institui o “Dia Municipal das Bandas e Fanfarras” no Município de Garanhuns e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Garanhuns o “Dia Municipal das Bandas e Fanfarras”, a ser comemorado anualmente no dia 16 de outubro.
Art. 2º A data tem como objetivo valorizar, incentivar e reconhecer a importância cultural, educacional, artística e social das bandas e fanfarras do Município.
Art. 3º Na semana em que ocorrer a comemoração, o Poder Público Municipal poderá promover, em parceria com escolas, entidades culturais e associações, atividades como:
I – apresentações musicais;
II – concursos e festivais de bandas e fanfarras;
III – palestras e oficinas culturais;
IV – homenagens aos integrantes, maestros e colaboradores;
V – ações de incentivo à formação musical de crianças e jovens.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Celso Galvão, em 26 de junho de 2026.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito