Gabinete do Prefeito · 9 de março de 2023
LEI Nº 5.030/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.030/2023
Autoria: Vereador Senivaldo Rodrigues Albino
EMENTA:Denomina de Mercado de Farinha Sr. José Ferreira Cavalcante (Zuquinha), o Prédio do Mercado de Farinha, localizado na Rua Manoel Borba, no Bairro de Santo Antônio, na sede deste Município, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de Mercado de Farinha Sr. José Ferreira Cavalcante (Zuquinha), o Prédio do Mercado de Farinha, recentemente reinaugurado pelo Município, localizado na Rua Manoel Borba, no Bairro de Santo Antônio, na sede deste Município.
Art. 2º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Celso Galvão, em 03 de março de 2023.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito