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Congresso

Gabinete do Prefeito · 30 de outubro de 2024

LEI Nº 5.296/2024

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.296/2024

Autoria: Vereador Damásio Cardoso de Farias

EMENTA: Denomina de Praça Professor Francisco Félix Viana, uma área verde localizada no Loteamento São Carlos, Bairro Severiano de Moraes Filho, na sede deste Município, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de Praça Professor Francisco Félix Viana, a área verde A, entre a Rua Prefeito Celso Daniel e a Avenida Sebastião Paes de Melo, localizada no Loteamento São Carlos, Bairro Severiano de Moraes Filho, na sede deste Município.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Celso Galvão, em 29 de outubro de 2024.

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3710, em 30 de outubro de 2024. Código identificador CF4B5534: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.