Gabinete do Prefeito · 6 de maio de 2014
LEI Nº 3990/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3990/2014
EMENTA:Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos servidores públicos efetivos do quadro de ocupantes dos Cargos de Bibliotecário, Auxiliar Administrativo, Agente Administrativo; Motorista; Auxiliar de Serviços Gerais e Guarda Patrimonial AESGA, e Professor, da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns- AESGA; altera as Leis Nº 3.905/2013, 3.921/2013 e 3.767/2011, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS,
Faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Os vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos ocupantes do Cargo de Bibliotecário, Auxiliar Administrativo e Agente Administrativo da AESGA, estabelecidos na Lei Municipal Nº 3.905/2013 passam a ser fixados nas Tabelas I e II, da presente Lei.
Art. 2º. Os vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos ocupantes do Cargo de Motorista, estabelecidos na Lei Municipal Nº 3.905/2013, passam a ser fixados na Tabela III, da presente Lei.
Art. 3º. Os vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos ocupantes dos Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais e Guarda Patrimonial da AESGA, estabelecidos na Lei Municipal Nº 3.921/2013, passam a ser fixados nas Tabelas IV e V, da presente Lei.
Art. 4º. Os vencimentos dos Professores do Ensino Superior de que trata o Parágrafo Único do art. 27, da Lei Municipal Nº 3.767/2011, passam a ser fixados na Tabela VI, da presente Lei.
Art. 5º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor em na data de sua publicação.
Art. 7º. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial as das Leis Municipais Nº 3.767/2011, 3.905/2013, 3.921/2013, mantendo-se em vigor as demais.
PALÁCIO CELSO GALVÃO, em 05 de maio de 2014.
IZAIAS REGIS NETO
Prefeito
Classe dos Cargos de Nível Administrativo e Bibliotecário
TABELA I
Cargo
Símbolo/Nível
Coluna A
Coluna B
Coluna C
Agente Administrativo, Auxiliar Administrativo e Bibliotecário
N7 – a partir de 35 anos
R$ 3.643,22
R$ 3.825,38
R$ 4.016,65
N6 – a partir de 30 anos
R$ 3.469,73
R$ 3.643,22
R$ 3.825,38
N5 – a partir de 25 anos
R$ 3.304,50
R$ 3.469,73
R$ 3.643,22
N4 – a partir de 20 anos
R$ 3.147,14
R$ 3.304,50
R$ 3.469,73
N3 – a partir de 15 anos
R$ 2.997,28
R$ 3.147,14
R$ 3.304,50
N2 – a partir de 10 anos
R$ 2.854,55
RS 2.997,28
R$ 3.147,14
N1 – a partir de 05 anos
R$ 2.718,62
R$ 2.854,55
R$ 2.997,28
N0 – até 05 anos
R$ 1.013,56
R$ 1.064,24
R$ 1.117,45
TABELA II
Cargo
Símbolo/Nível
Coluna A
Coluna B
Coluna C
Agente Administrativo, Auxiliar Administrativo e Bibliotecário
N7 – a partir de 35 anos
R$ 2.602,30
R$ 2.732,42
R$ 2.869,04
N6 – a partir de 30 anos
R$ 2.478,38
R$ 2.602,30
R$ 2.732,42
N5 – a partir de 25 anos
R$ 2.360,36
R$ 2.478,38
R$ 2.602,30
N4 – a partir de 20 anos
R$ 2.247,96
R$ 2.360,36
R$ 2.478,38
N3 – a partir de 15 anos
R$ 2.140,91
R$ 2.247,96
R$ 2.360,36
N2 – a partir de 10 anos
R$ 2.038,96
RS 2.140,91
R$ 2.247,96
N1 – a partir de 05 anos
R$ 1.941,87
R$ 2.038,96
R$ 2.140,91
N0 – até 05 anos
R$ 724,00
R$760,20
R$798,21
Classe dos Cargos de Motorista
TABELA III
Cargo
Símbolo/Nível
Coluna A
Motorista
N7 – a partir de 35 anos
R$ 1.652,77
N6 – a partir de 30 anos
R$ 1.574,07
N5 – a partir de 25 anos
R$ 1.499,11
N4 – a partir de 20 anos
R$ 1.427,72
N3 – a partir de 15 anos
R$ 1.359,73
N2 – a partir de 10 anos
R$ 1.294,98
N1 – a partir de 05 anos
R$ 1.233,31
N0 – até 05 anos
R$ 1.174,58
Classe dos Cargos de Auxiliar de Serviços Gerais e Guarda Patrimonial da AESGA
TABELA IV
Cargo
Símbolo/Nível
Coluna A
Guarda patrimonial da AESGA e Auxiliar de Serviços Gerais
N7 – a partir de 35 anos
R$ 1.018,74
N6 – a partir de 30 anos
R$ 970,23
N5 – a partir de 25 anos
R$ 924,03
N4 – a partir de 20 anos
R$ 880,03
N3 – a partir de 15 anos
R$ 838,12
N2 – a partir de 10 anos
R$ 798,21
N1 – a partir de 05 anos
R$ 760,20
N0 – até 05 anos
R$ 724,00
Classe dos Cargos de Auxiliar de Serviços Gerais e Guarda Patrimonial da AESGA
TABELA V
Cargo
Símbolo/Nível
Coluna A
Guarda patrimonial da AESGA e Auxiliar de Serviços Gerais
N7 – a partir de 35 anos
R$ 1.426,18
N6 – a partir de 30 anos
R$ 1.358,27
N5 – a partir de 25 anos
R$ 1.293,59
N4 – a partir de 20 anos
R$ 1.231,99
N3 – a partir de 15 anos
R$ 1.173,32
N2 – a partir de 10 anos
R$ 1.117,45
N1 – a partir de 05 anos
R$ 1.064,24
N0 – até 05 anos
R$ 1.013,56
Classe dos Cargos de Professor de Ensino Superior da AESGA
TABELA VI
Categoria
Valor inicial da hora-aula
Prof. Graduado
R$ 18,00
Prof. especialista
R$ 21,48
Prof. Mestrado
R$ 26,10
Prof. Doutor
R$ 29,87
Prof. Pós-Doutor
R$ 33,24