Gabinete do Prefeito · 25 de fevereiro de 2022
LEI Nº 4.878/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.878/2022
Autoria: Vereador Damásio Cardoso de Farias
EMENTA:Denomina de Rua Maria Joselma da Veiga Moura (Rua Maria Joselma), um logradouro localizado no Conjunto Habitacional Viana & Moura São Vicente II, Bairro Dom Hélder Câmara, na sede deste Município, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de Rua Maria Joselma da Veiga Moura (Rua Maria Joselma), o logradouro Rua Projetada n.º 02, com início na Estrada Municipal para o Distrito de São Pedro, entre as Quadras: A, Equipamento Público 01, H, Área Verde 09, K, G, Áreas Verdes e Áreas de Uso Misto, P, V, Área Verde 15, e AB, com seu término na Rua Projetada n.º 01, localizado no Conjunto Habitacional Viana & Moura São Vicente II, Bairro Dom Hélder Câmara, na sede deste Município.
Art. 2º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Celso Galvão, em 24 de fevereiro de 2022.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito