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Congresso

Gabinete do Prefeito · 19 de janeiro de 2024

LEI Nº 5.197/2024

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.197/2024

Autoria: Vereador Bruno Luís Taveira Cavalcante

EMENTA:Institui no Calendário Oficial do Município de Garanhuns, o DIA DO POETA, neste Município, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município de Garanhuns o DIA DO POETA, que será realizado e comemorado, anualmente, no dia de 02 de maio.

Art. 2º A data comemorativa ora instituída fará parte do Calendário Oficial de Eventos do Município, ficando a cargo do Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente a organização de qualquer atividade que divulgue a literatura garanhuense.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Celso Galvão, em 17 de janeiro de 2024.

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3512, em 19 de janeiro de 2024. Código identificador C6F4BB4C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.