Gabinete do Prefeito · 19 de janeiro de 2024
LEI Nº 5.197/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.197/2024
Autoria: Vereador Bruno Luís Taveira Cavalcante
EMENTA:Institui no Calendário Oficial do Município de Garanhuns, o DIA DO POETA, neste Município, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município de Garanhuns o DIA DO POETA, que será realizado e comemorado, anualmente, no dia de 02 de maio.
Art. 2º A data comemorativa ora instituída fará parte do Calendário Oficial de Eventos do Município, ficando a cargo do Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente a organização de qualquer atividade que divulgue a literatura garanhuense.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Celso Galvão, em 17 de janeiro de 2024.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito