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Congresso

Gabinete do Prefeito · 11 de setembro de 2024

LEI Nº 5.286/2024

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.286/2024

Autoria: Vereadora Maria Nelma Carvalho da Costa

EMENTA: Denomina de Rua Januário Victor de Barros Martins (Januário Victor), um logradouro localizado no Conjunto Habitacional Viana & Moura São Vicente III, no Bairro Dom Irineu Roque Scherer, na sede deste Município, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de Rua Januário Victor de Barros Martins (Januário Victor), o logradouro Rua Projetada n.º 02, com início à Estrada para São Pedro, entre às Quadras: F e G, e com seu término na Rua Projetada n.º 01, localizado no Conjunto Habitacional Viana & Moura São Vicente III, no Bairro Dom Irineu Roque Scherer, na sede deste Município.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Celso Galvão, em 09 de setembro de 2024.

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3675, em 11 de setembro de 2024. Código identificador C49E1246: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.