Gabinete do Prefeito · 13 de julho de 2021
LEI Nº 4.776/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.776/2021
EMENTA:Denomina de Rua José Mauro Fraga, um logradouro localizado no Conjunto Habitacional Viana & Moura São Vicente II, Bairro Dom Hélder Câmara, na sede deste Município e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de Rua José Mauro Fraga, o logradouro Rua Projetada nº 11, com início na Rua Projetada nº 01, entre as Quadras AI – área verde 22 e AH, e com seu término na estrada municipal para o Sítio Paulista, localizado no Conjunto Habitacional Viana & Moura São Vicente II, Bairro Dom Hélder Câmara, na sede deste Município.
Art. 2º. A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Celso Galvão, em 06 de julho de 2021.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito