Gabinete do Prefeito · 21 de março de 2018
LEI Nº 4455/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4455/2018
EMENTA: Reajusta a grade de vencimentos de Servidores do Grupo Ocupacional Magistério do Poder Executivo Municipal de Garanhuns e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a câmara dos vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1ºA Grade de Vencimentos do Grupo Ocupacional Magistério do Poder Executivo Municipal, previsto na Lei Municipal 4.400/2017, passa a vigorar de acordo com os anexos de I a VIII da presente lei.
Art.2º Fica estabelecido o Piso Municipal do grupo ocupacional do magistério no valor de R$ 2.456,63 (dois mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e sessenta e três centavos), para Professor I com 200 (duzentas) horas.
Parágrafo único. Os valores previsto no caput deste artigo decorrentes da aplicação dos valores do piso e reajuste se aplicam aos professores inativos e pensionistas, nos termos do § 5º, art. 2º da Lei 11.738/2008, bem como resguardando-se os direitos adquiridos para fins de aposentadoria dos profissionais do magistério que estejam recebendo acima de 200 horas.
Art. 3º Os efeitos jurídicos e financeiros da presente lei serão suportados pelas dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro e jurídico retroativo a partir de 1º de janeiro de 2018, em relação aos profissionais do Magistério definido pela Lei 11.738/2008.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO CELSO GALVÃO, em 20 de março de 2018.
IZAIAS REGIS NETO
Prefeito
ANEXO I
Professor I - Vencimentos para quem tem jornada de trabalho de 150 horas mensais
PROFESSOR I
NIVEL
2017 150h
ÍNDICE REAJUSTE
VENC 150H
1A
1.725,00
6,81%
1.842,47
1B
1.755,00
6,81%
1.874,52
1C
1.824,00
6,81%
1.948,21
1D
1.899,00
2,94%
1.954,83
1E
1.974,00
2,94%
2.032,04
2A
1.738,50
6,81%
1.856,89
2B
1.806,00
6,81%
1.928,99
2C
1.879,50
4,00%
1.954,68
2D
1.956,00
2,94%
2.013,51
2E
2.034,00
2,94%
2.093,80
3A
1.791,00
6,81%
1.912,97
3B
1.861,50
6,81%
1.988,27
3C
1.936,50
2,94%
1.993,43
3D
2.013,00
2,94%
2.072,18
3E
2.094,00
2,94%
2.155,56
4A
1.843,50
4,00%
1.917,24
4B
1.918,50
4,00%
1.995,24
4C
1.993,50
2,94%
2.052,11
4D
2.074,50
2,94%
2.135,49
4E
2.157,00
2,94%
2.220,42
5A
1.899,00
2,94%
1.954,83
5B
1.977,00
2,94%
2.035,12
5C
2.053,50
2,94%
2.113,87
5D
2.136,00
2,94%
2.198,80
5E
2.223,00
2,94%
2.288,36
6A
1.957,50
2,94%
2.015,05
6B
2.034,00
2,94%
2.093,80
6C
2.115,00
2,94%
2.177,18
6D
2.202,00
2,94%
2.266,74
6E
2.289,00
2,94%
2.356,30
7A
2.014,50
2,94%
2.073,73
7B
2.095,50
2,94%
2.157,11
7C
2.181,00
2,94%
2.245,12
7D
2.266,50
2,94%
2.333,14
7E
2.359,50
2,94%
2.428,87
8A
2.074,50
2,94%
2.135,49
8B
2.158,50
2,94%
2.221,96
8C
2.245,50
2,94%
2.311,52
8D
2.334,00
2,94%
2.402,62
8E
2.428,50
2,94%
2.499,90
9A
2.137,50
2,94%
2.200,34
9B
2.223,00
2,94%
2.288,36
9C
2.311,50
2,94%
2.379,46
9D
2.406,00
2,94%
2.476,74
9E
2.500,50
2,94%
2.574,01
10A
2.202,00
2,94%
2.266,74
10B
2.289,00
2,94%
2.356,30
10C
2.382,00
2,94%
2.452,03
10D
2.478,00
2,94%
2.550,85
10E
2.577,00
2,94%
2.652,76
ANEXO II
Professor I - Vencimentos para quem tem jornada de trabalho de 200 horas mensais
PROFESSOR I
NIVEL
2017 200h
ÍNDICE REAJUSTE
VENC 200H
1A
2.300,00
6,81%
2.456,63
1B
2.340,00
6,81%
2.499,35
1C
2.432,00
6,81%
2.597,62
1D
2.532,00
2,94%
2.606,44
1E
2.632,00
2,94%
2.709,38
2A
2.318,00
6,81%
2.475,86
2B
2.408,00
6,81%
2.571,98
2C
2.506,00
4,00%
2.606,24
2D
2.608,00
2,94%
2.684,68
2E
2.712,00
2,94%
2.791,73
3A
2.388,00
6,81%
2.550,62
3B
2.482,00
6,81%
2.651,02
3C
2.582,00
2,94%
2.657,91
3D
2.684,00
2,94%
2.762,91
3E
2.792,00
2,94%
2.874,08
4A
2.458,00
4,00%
2.556,32
4B
2.558,00
4,00%
2.660,32
4C
2.658,00
2,94%
2.736,15
4D
2.766,00
2,94%
2.847,32
4E
2.876,00
2,94%
2.960,55
5A
2.532,00
2,94%
2.606,44
5B
2.636,00
2,94%
2.713,50
5C
2.738,00
2,94%
2.818,50
5D
2.848,00
2,94%
2.931,73
5E
2.964,00
2,94%
3.051,14
6A
2.610,00
2,94%
2.686,73
6B
2.712,00
2,94%
2.791,73
6C
2.820,00
2,94%
2.902,91
6D
2.936,00
2,94%
3.022,32
6E
3.052,00
2,94%
3.141,73
7A
2.686,00
2,94%
2.764,97
7B
2.794,00
2,94%
2.876,14
7C
2.908,00
2,94%
2.993,50
7D
3.022,00
2,94%
3.110,85
7E
3.146,00
2,94%
3.238,49
8A
2.766,00
2,94%
2.847,32
8B
2.878,00
2,94%
2.962,61
8C
2.994,00
2,94%
3.082,02
8D
3.112,00
2,94%
3.203,49
8E
3.238,00
2,94%
3.333,20
9A
2.850,00
2,94%
2.933,79
9B
2.964,00
2,94%
3.051,14
9C
3.082,00
2,94%
3.172,61
9D
3.208,00
2,94%
3.302,32
9E
3.334,00
2,94%
3.432,02
10A
2.936,00
2,94%
3.022,32
10B
3.052,00
2,94%
3.141,73
10C
3.176,00
2,94%
3.269,37
10D
3.304,00
2,94%
3.401,14
10E
3.436,00
2,94%
3.537,02
ANEXO III
Professor I - Vencimentos para quem tem jornada de trabalho de 220 horas mensais
PROFESSOR I
NIVEL
2017 220h
ÍNDICE REAJUSTE
VENC 220H
1A
2.530,00
6,81%
2.702,29
1B
2.574,00
6,81%
2.749,29
1C
2.675,20
6,81%
2.857,38
1D
2.785,20
2,94%
2.867,08
1E
2.895,20
2,94%
2.980,32
2A
2.549,80
6,81%
2.723,44
2B
2.648,80
6,81%
2.829,18
2C
2.756,60
4,00%
2.866,86
2D
2.868,80
2,94%
2.953,14
2E
2.983,20
2,94%
3.070,91
3A
2.626,80
6,81%
2.805,69
3B
2.730,20
6,81%
2.916,13
3C
2.840,20
2,94%
2.923,70
3D
2.952,40
2,94%
3.039,20
3E
3.071,20
2,94%
3.161,49
4A
2.703,80
4,00%
2.811,95
4B
2.813,80
4,00%
2.926,35
4C
2.923,80
2,94%
3.009,76
4D
3.042,60
2,94%
3.132,05
4E
3.163,60
2,94%
3.256,61
5A
2.785,20
2,94%
2.867,08
5B
2.899,60
2,94%
2.984,85
5C
3.011,80
2,94%
3.100,35
5D
3.132,80
2,94%
3.224,90
5E
3.260,40
2,94%
3.356,26
6A
2.871,00
2,94%
2.955,41
6B
2.983,20
2,94%
3.070,91
6C
3.102,00
2,94%
3.193,20
6D
3.229,60
2,94%
3.324,55
6E
3.357,20
2,94%
3.455,90
7A
2.954,60
2,94%
3.041,47
7B
3.073,40
2,94%
3.163,76
7C
3.198,80
2,94%
3.292,84
7D
3.324,20
2,94%
3.421,93
7E
3.460,60
2,94%
3.562,34
8A
3.042,60
2,94%
3.132,05
8B
3.165,80
2,94%
3.258,87
8C
3.293,40
2,94%
3.390,23
8D
3.423,20
2,94%
3.523,84
8E
3.561,80
2,94%
3.666,52
9A
3.135,00
2,94%
3.227,17
9B
3.260,40
2,94%
3.356,26
9C
3.390,20
2,94%
3.489,87
9D
3.528,80
2,94%
3.632,55
9E
3.667,40
2,94%
3.775,22
10A
3.229,60
2,94%
3.324,55
10B
3.357,20
2,94%
3.455,90
10C
3.493,60
2,94%
3.596,31
10D
3.634,40
2,94%
3.741,25
10E
3.779,60
2,94%
3.890,72
ANEXO IV
Professor I - Vencimentos para quem tem jornada de trabalho de 270 horas mensais
PROFESSOR I
NIVEL
2017 270h
ÍNDICE REAJUSTE
VENC 270H
1A
3.105,00
6,81%
3.316,45
1B
3.159,00
6,81%
3.374,13
1C
3.283,20
6,81%
3.506,79
1D
3.418,20
2,94%
3.518,70
1E
3.553,20
2,94%
3.657,66
2A
3.129,30
6,81%
3.342,41
2B
3.250,80
6,81%
3.472,18
2C
3.383,10
4,00%
3.518,42
2D
3.520,80
2,94%
3.624,31
2E
3.661,20
2,94%
3.768,84
3A
3.223,80
6,81%
3.443,34
3B
3.350,70
6,81%
3.578,88
3C
3.485,70
2,94%
3.588,18
3D
3.623,40
2,94%
3.729,93
3E
3.769,20
2,94%
3.880,01
4A
3.318,30
4,00%
3.451,03
4B
3.453,30
4,00%
3.591,43
4C
3.588,30
2,94%
3.693,80
4D
3.734,10
2,94%
3.843,88
4E
3.882,60
2,94%
3.996,75
5A
3.418,20
2,94%
3.518,70
5B
3.558,60
2,94%
3.663,22
5C
3.696,30
2,94%
3.804,97
5D
3.844,80
2,94%
3.957,84
5E
4.001,40
2,94%
4.119,04
6A
3.523,50
2,94%
3.627,09
6B
3.661,20
2,94%
3.768,84
6C
3.807,00
2,94%
3.918,93
6D
3.963,60
2,94%
4.080,13
6E
4.120,20
2,94%
4.241,33
7A
3.626,10
2,94%
3.732,71
7B
3.771,90
2,94%
3.882,79
7C
3.925,80
2,94%
4.041,22
7D
4.079,70
2,94%
4.199,64
7E
4.247,10
2,94%
4.371,96
8A
3.734,10
2,94%
3.843,88
8B
3.885,30
2,94%
3.999,53
8C
4.041,90
2,94%
4.160,73
8D
4.201,20
2,94%
4.324,72
8E
4.371,30
2,94%
4.499,82
9A
3.847,50
2,94%
3.960,62
9B
4.001,40
2,94%
4.119,04
9C
4.160,70
2,94%
4.283,02
9D
4.330,80
2,94%
4.458,13
9E
4.500,90
2,94%
4.633,23
10A
3.963,60
2,94%
4.080,13
10B
4.120,20
2,94%
4.241,33
10C
4.287,60
2,94%
4.413,66
10D
4.460,40
2,94%
4.591,54
10E
4.638,60
2,94%
4.774,97
ANEXO V
Professor II - Vencimentos para quem tem jornada de trabalho de 150 horas mensais
PROFESSOR II
NIVEL
2017 150h
ÍNDICE REAJUSTE
VENC 150H
1A
1.810,50
6,81%
1.933,80
1B
1.881,00
2,94%
1.936,30
1C
1.957,50
2,94%
2.015,05
1D
2.034,00
2,94%
2.093,80
2A
1.863,00
4,00%
1.937,52
2B
1.938,00
2,94%
1.994,98
2C
2.014,50
2,94%
2.073,73
2D
2.095,50
2,94%
2.157,11
3A
1.920,00
2,94%
1.976,45
3B
1.995,00
2,94%
2.053,65
3C
2.076,00
2,94%
2.137,03
3D
2.158,50
2,94%
2.221,96
4A
1.977,00
2,94%
2.035,12
4B
2.055,00
2,94%
2.115,42
4C
2.137,50
2,94%
2.200,34
4D
2.224,50
2,94%
2.289,90
5A
2.035,50
2,94%
2.095,34
5B
2.116,50
2,94%
2.178,73
5C
2.202,00
2,94%
2.267,25
5D
2.289,00
2,94%
2.356,30
6A
2.097,00
2,94%
2.158,65
6B
2.181,00
2,94%
2.245,12
6C
2.268,00
2,94%
2.334,68
6D
2.361,00
2,94%
2.430,41
7A
2.158,50
2,94%
2.221,96
7B
2.247,00
2,94%
2.313,06
7C
2.338,50
2,94%
2.407,25
7D
2.430,00
2,94%
2.501,44
8A
2.224,50
2,94%
2.289,90
8B
2.313,00
2,94%
2.381,52
8C
2.406,00
2,94%
2.476,74
8D
2.502,00
2,94%
2.575,56
9A
2.290,50
2,94%
2.357,84
9B
2.383,50
2,94%
2.453,57
9C
2.479,50
2,94%
2.552,40
9D
2.578,50
2,94%
2.654,31
10A
2.361,00
2,94%
2.430,41
10B
2.455,50
2,94%
2.527,69
10C
2.554,50
2,94%
2.629,60
10D
2.656,50
2,94%
2.734,60
ANEXO VI
Professor II - Vencimentos para quem tem jornada de trabalho de 200 horas mensais
PROFESSOR II
NIVEL
2017 200h
ÍNDICE REAJUSTE
VENC 200H
1A
2.414,00
6,81%
2.578,39
1B
2.508,00
2,94%
2.581,74
1C
2.610,00
2,94%
2.686,73
1D
2.712,00
2,94%
2.791,73
2A
2.484,00
4,00%
2.583,36
2B
2.584,00
2,94%
2.659,97
2C
2.686,00
2,94%
2.764,97
2D
2.794,00
2,94%
2.876,14
3A
2.560,00
2,94%
2.635,26
3B
2.660,00
2,94%
2.738,20
3C
2.768,00
2,94%
2.849,38
3D
2.878,00
2,94%
2.962,61
4A
2.636,00
2,94%
2.713,50
4B
2.740,00
2,94%
2.820,56
4C
2.850,00
2,94%
2.933,79
4D
2.966,00
2,94%
3.053,20
5A
2.714,00
2,94%
2.793,79
5B
2.822,00
2,94%
2.904,97
5C
2.936,00
2,94%
3.023,00
5D
3.052,00
2,94%
3.141,73
6A
2.796,00
2,94%
2.878,20
6B
2.908,00
2,94%
2.993,50
6C
3.024,00
2,94%
3.112,91
6D
3.148,00
2,94%
3.240,55
7A
2.878,00
2,94%
2.962,61
7B
2.996,00
2,94%
3.084,08
7C
3.118,00
2,94%
3.209,67
7D
3.240,00
2,94%
3.335,26
8A
2.966,00
2,94%
3.053,20
8B
3.084,00
2,94%
3.175,36
8C
3.208,00
2,94%
3.302,32
8D
3.336,00
2,94%
3.434,08
9A
3.054,00
2,94%
3.143,79
9B
3.178,00
2,94%
3.271,43
9C
3.306,00
2,94%
3.403,20
9D
3.438,00
2,94%
3.539,08
10A
3.148,00
2,94%
3.240,55
10B
3.274,00
2,94%
3.370,26
10C
3.406,00
2,94%
3.506,14
10D
3.542,00
2,94%
3.646,13
ANEXO VII
Professor II - Vencimentos para quem tem jornada de trabalho de 220 horas mensais
PROFESSOR II
NIVEL
2017 220h
ÍNDICE REAJUSTE
VENC 220H
1A
2.655,40
6,81%
2.836,23
1B
2.758,80
2,94%
2.839,91
1C
2.871,00
2,94%
2.955,41
1D
2.983,20
2,94%
3.070,91
2A
2.732,40
4,00%
2.841,70
2B
2.842,40
2,94%
2.925,97
2C
2.954,60
2,94%
3.041,47
2D
3.073,40
2,94%
3.163,76
3A
2.816,00
2,94%
2.898,79
3B
2.926,00
2,94%
3.012,02
3C
3.044,80
2,94%
3.134,32
3D
3.165,80
2,94%
3.258,87
4A
2.899,60
2,94%
2.984,85
4B
3.014,00
2,94%
3.102,61
4C
3.135,00
2,94%
3.227,17
4D
3.262,60
2,94%
3.358,52
5A
2.985,40
2,94%
3.073,17
5B
3.104,20
2,94%
3.195,46
5C
3.229,60
2,94%
3.325,31
5D
3.357,20
2,94%
3.455,90
6A
3.075,60
2,94%
3.166,02
6B
3.198,80
2,94%
3.292,84
6C
3.326,40
2,94%
3.424,20
6D
3.462,80
2,94%
3.564,61
7A
3.165,80
2,94%
3.258,87
7B
3.295,60
2,94%
3.392,49
7C
3.429,80
2,94%
3.530,64
7D
3.564,00
2,94%
3.668,78
8A
3.262,60
2,94%
3.358,52
8B
3.392,40
2,94%
3.492,89
8C
3.528,80
2,94%
3.632,55
8D
3.669,60
2,94%
3.777,49
9A
3.359,40
2,94%
3.458,17
9B
3.495,80
2,94%
3.598,58
9C
3.636,60
2,94%
3.743,52
9D
3.781,80
2,94%
3.892,98
10A
3.462,80
2,94%
3.564,61
10B
3.601,40
2,94%
3.707,28
10C
3.746,60
2,94%
3.856,75
10D
3.896,20
2,94%
4.010,75
ANEXO VIII
Professor II - Vencimentos para quem tem jornada de trabalho de 270 horas mensais
PROFESSOR II
NIVEL
2017 270h
ÍNDICE REAJUSTE
VENC 270H
1A
3.258,90
6,81%
3.480,83
1B
3.385,80
2,94%
3.485,34
1C
3.523,50
2,94%
3.627,09
1D
3.661,20
2,94%
3.768,84
2A
3.353,40
4,00%
3.487,54
2B
3.488,40
2,94%
3.590,96
2C
3.626,10
2,94%
3.732,71
2D
3.771,90
2,94%
3.882,79
3A
3.456,00
2,94%
3.557,61
3B
3.591,00
2,94%
3.696,58
3C
3.736,80
2,94%
3.846,66
3D
3.885,30
2,94%
3.999,53
4A
3.558,60
2,94%
3.663,22
4B
3.699,00
2,94%
3.807,75
4C
3.847,50
2,94%
3.960,62
4D
4.004,10
2,94%
4.121,82
5A
3.663,90
2,94%
3.771,62
5B
3.809,70
2,94%
3.921,71
5C
3.963,60
2,94%
4.081,06
5D
4.120,20
2,94%
4.241,33
6A
3.774,60
2,94%
3.885,57
6B
3.925,80
2,94%
4.041,22
6C
4.082,40
2,94%
4.202,42
6D
4.249,80
2,94%
4.374,74
7A
3.885,30
2,94%
3.999,53
7B
4.044,60
2,94%
4.163,51
7C
4.209,30
2,94%
4.333,05
7D
4.374,00
2,94%
4.502,60
8A
4.004,10
2,94%
4.121,82
8B
4.163,40
2,94%
4.286,73
8C
4.330,80
2,94%
4.458,13
8D
4.503,60
2,94%
4.636,01
9A
4.122,90
2,94%
4.244,11
9B
4.290,30
2,94%
4.416,43
9C
4.463,10
2,94%
4.594,32
9D
4.641,30
2,94%
4.777,75
10A
4.249,80
2,94%
4.374,74
10B
4.419,90
2,94%
4.549,85
10C
4.598,10
2,94%
4.733,28
10D
4.781,70
2,94%
4.922,28