Gabinete do Prefeito · 6 de novembro de 2025
LEI Nº 5.407/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.407/2025
Autoria: Vereador Matheus Santos Martins de Araújo
EMENTA: Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Garanhuns, o Festival do Jeep, neste Município, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Garanhuns, o Festival do Jeep, que será realizado e comemorado, anualmente, na primeira semana de julho.
Art. 2º A data comemorativa ora instituída fará parte do Calendário Oficial de Eventos do Município, ficando a cargo do Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente.
Art. 3º O Festival do Jeep tem como principal objetivo valorizar a cultura, além de alavancar o turismo local e regional, fomentar a cultura automotiva, criar oportunidades de negócios, promover o intercâmbio entre jipeiros de diferentes locais e fortalecer o vínculo entre proprietários e admiradores da marca e do espírito off-road, entre outros:
I - renda para rede hoteleira;
II - comércio da cidade;
III - supermercados;
IV - postos de combustível.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Celso Galvão, em 03 de novembro de 2025.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito