Gabinete do Prefeito · 23 de dezembro de 2025
LEI Nº 5.423/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.423/2025
Autoria: Vereador Erivan Pereira Pita
EMENTA: Institui o Dia da Vitória no Calendário Oficial do Município de Garanhuns em alusão a vitória dos aliados e a participação garanhuense no contexto da Segunda Guerra Mundial, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia da Vitória no Calendário Oficial do Município de Garanhuns, em alusão a vitória dos aliados e a participação garanhuense no contexto da Segunda Guerra Mundial a ser vivenciado anualmente no dia 08 de maio.
Parágrafo único. O dia não será considerado feriado civil.
Art. 2º O Dia da Vitória será celebrado anualmente no dia 08 do mês de maio.
Art. 3º São objetivos dessa lei divulgar o conhecimento e incentivar o estudo da participação de Garanhuns no contexto da Segunda Guerra Mundial, bem como preservar a memória histórica, homenagear e valorizar:
I - os esforços de guerra de todos os combatentes garanhuenses envolvidos no conflito;
II - as ações do 21º Batalhão de Caçadores sediado no Município de Garanhuns durante a Segunda Guerra Mundial;
III - o desfile do Dia da Vitória celebrado em 08 de maio de 1945 na Avenida Santo Antônio no centro de Garanhuns por militares, autoridades, professores, alunos e a sociedade civil em comemoração ao fim da guerra e vitória dos aliados.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal poderá apoiar iniciativas para vivenciar essa data com ações educativas e culturais visando reforçar a importância da defesa da democracia e da liberdade, inclusive com parcerias e articulação com órgãos públicos e instituições educacionais, culturais e militares a exemplo do 71º BIMtz.
Art. 5º As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 6º A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Celso Galvão, em 19 de dezembro de 2025.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito