Gabinete do Prefeito · 15 de abril de 2015
LEI Nº 4117/2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4117/2015
EMENTA: Reajusta a grade de vencimentos de Servidores do Grupo Ocupacional Magistério do Poder Executivo Municipal de Garanhuns, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a câmara dos vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. A Grade de Vencimentos do Grupo Ocupacional Magistério do Poder Executivo Municipal passa a vigorar de acordo com as tabelas abaixo:
PROFESSOR I
NÍVEL
VALOR HORA AULA
NÍVEL
VALOR HORA AULA
1A
R$ 9,59
6A
R$ 11,12
1B
R$ 9,97
6B
R$ 11,56
1C
R$ 10,37
6C
R$ 12,02
1D
R$ 10,79
6D
R$ 12,51
1E
R$ 11,22
6E
R$ 13,01
2A
R$ 9,88
7A
R$ 11,45
2B
R$ 10,27
7B
R$ 11,91
2C
R$ 10,68
7C
R$ 12,39
2D
R$ 11,11
7D
R$ 12,88
2E
R$ 11,56
7E
R$ 13,40
3A
R$ 10,17
8A
R$ 11,79
3B
R$ 10,58
8B
R$ 12,27
3C
R$ 11,00
8C
R$ 12,76
3D
R$ 11,44
8D
R$ 13,27
3E
R$ 11,90
8E
R$ 13,80
4A
R$ 10,48
9A
R$ 12,15
4B
R$ 10,90
9B
R$ 12,63
4C
R$ 11,33
9C
R$ 13,14
4D
R$ 11,79
9D
R$ 13,67
4E
R$ 12,26
9E
R$ 14,21
5A
R$ 10,79
10A
R$ 12,51
5B
R$ 11,23
10B
R$ 13,01
5C
R$ 11,67
10C
R$ 13,53
5D
R$ 12,14
10D
R$ 14,08
5E
R$ 12,63
10E
R$ 14,64
PROFESSOR II
NÍVEL
VALOR HORA AULA
NÍVEL
VALOR HORA AULA
1A
R$ 10,28
6A
R$ 11,92
1B
R$ 10,69
6B
R$ 12,39
1C
R$ 11,12
6C
R$ 12,89
1D
R$ 11,56
6D
R$ 13,41
2A
R$ 10,59
7A
R$ 12,27
2B
R$ 11,01
7B
R$ 12,77
2C
R$ 11,45
7C
R$ 13,28
2D
R$ 11,91
7D
R$ 13,81
3A
R$ 10,91
8A
R$ 12,64
3B
R$ 11,34
8B
R$ 13,15
3C
R$ 11,80
8C
R$ 13,67
3D
R$ 12,27
8D
R$ 14,22
4A
R$ 11,23
9A
R$ 13,02
4B
R$ 11,68
9B
R$ 13,54
4C
R$ 12,15
9C
R$ 14,09
4D
R$ 12,64
9D
R$ 14,65
5A
R$ 11,57
10A
R$ 13,41
5B
R$ 12,03
10B
R$ 13,95
5C
R$ 12,51
10C
R$ 14,51
5D
R$ 13,01
10D
R$ 15,09
Art. 2º. Fica estabelecido o Piso Municipal do grupo ocupacional do magistério no valor de R$ 1.917,78 (hum mil novecentos e dezessete reais e setenta e oito centavos), para 200 (duzentas) horas-aula.
Art. 3º. O Caput do art. 70 da Lei Municipal 3.758/2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 70. Será concedido a todos os integrantes do Grupo Ocupacional Magistério, no mês de outubro, um abono no valor de 1 (um) salário mínimo vigente, que será custeado pela verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, desde que haja sobras dos 60% (sessenta por cento) dos recursos do referido fundo.
Art.4º. Os efeitos jurídicos e financeiros da presente Lei retroagem a 1° de Janeiro de 2015 e serão suportados pelas dotações orçamentárias próprias.
Parágrafo único. Os valores correspondentes às diferenças de vencimentos relativos aos meses de janeiro, fevereiro e março serão pagos em parcela única no mês de Abril de 2015.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO CELSO GALVÃO, em 13 de abril de 2015.
IZAIAS REGIS NETO
Prefeito