Gabinete do Prefeito · 2 de março de 2022
LEI Nº 4.884/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.884/2022
Autoria: Vereador Erivan Pereira Pita
EMENTA:Denomina de Unidade Básica de Saúde Dr. Jurandy Pessoa de Araújo, a UBS a ser construída no Conjunto Habitacional Viana & Moura – São Vicente I, Bairro Dom Hélder Câmara, na sede deste Município, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Unidade Básica de Saúde Dr. Jurandy Pessoa de Araújo, a UBS a ser construída no Conjunto Habitacional Viana & Moura – São Vicente I, Bairro Dom Hélder Câmara, na sede deste Município.
Art. 2º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Celso Galvão, em 01 de março de 2022.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito