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Congresso

Gabinete do Prefeito · 20 de setembro de 2023

LEI Nº 5.102/2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.102/2023

Autoria: Vereador Salvador da Silva

EMENTA:Declara a CAVALGADA, em Garanhuns, Patrimônio Cultural Imaterial deste Município e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º. Fica declarada a Cavalgada, em Garanhuns, Patrimônio Cultural Imaterial deste Município.

Art.2º. Será considerado patrimônio o evento cultural, Cavalgada, realizado anualmente em Garanhuns por associações, paróquias, poder público e grupos de cavaleiros e amazonas devidamente organizados.

Art.3º. Fica autorizado o Poder Executivo a apoiar as iniciativas que visem à realização, valorização, divulgação e perpetuação da Cavalgada.

Art.4º. A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Art.5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Celso Galvão, em 18 de setembro de 2023.

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3430, em 20 de setembro de 2023. Código identificador 9F37D74F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.