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Congresso

Gabinete do Prefeito · 13 de julho de 2021

LEI Nº 4.782/2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 4.782/2021

EMENTA:Denomina de Escola Municipal Professor Nicodemos Welinton Ramos a escola a ser construída no Conjunto Habitacional Viana & Moura – São Vicente, Bairro Dom Hélder Câmara, na sede deste Município e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º. Fica denominada de Escola Municipal Professor Nicodemos Welinton Ramos a escola a ser construída no Conjunto Habitacional Viana & Moura - São Vicente, Bairro Dom Hélder Câmara, na sede deste Município.

Art.2º.A referida escola será construída na Quadra 21, localizada na Rua José Wilson da Silva Rocha (Rua Projetada 15), entre as Ruas Maria Anunciada Cadengue do Amaral (Rua Projetada 19), Rua Projetada 14 e a Estrada Municipal Oeste.

Art.3º.A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Art.4º.Revogam-se as disposições em contrário

Palácio Celso Galvão, em 06 de julho de 2021.

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2875, em 13 de julho de 2021. Código identificador 967FCADC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.