Gabinete do Prefeito · 6 de novembro de 2025
LEI Nº 5.405/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.405/2025
Autoria: Vereador Senivaldo Rodrigues Albino
EMENTA: Denomina de Centro Esportivo Murilo Viana Teixeira (Murilo Viana), que será construído no Conjunto Residencial Antônio Cordeiro, no Bairro Dom Hélder Câmara, na sede deste Município, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de Centro Esportivo Murilo Viana Teixeira (Murilo Viana), o Centro Esportivo, que será construído no Conjunto Residencial Antônio Cordeiro, localizado no Bairro Dom Hélder Câmara, na sede deste Município.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Celso Galvão, em 03 de novembro de 2025.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito