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Congresso

Gabinete do Prefeito · 6 de novembro de 2025

LEI Nº 5.405/2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.405/2025

Autoria: Vereador Senivaldo Rodrigues Albino

EMENTA: Denomina de Centro Esportivo Murilo Viana Teixeira (Murilo Viana), que será construído no Conjunto Residencial Antônio Cordeiro, no Bairro Dom Hélder Câmara, na sede deste Município, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de Centro Esportivo Murilo Viana Teixeira (Murilo Viana), o Centro Esportivo, que será construído no Conjunto Residencial Antônio Cordeiro, localizado no Bairro Dom Hélder Câmara, na sede deste Município.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Celso Galvão, em 03 de novembro de 2025.

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3966, em 6 de novembro de 2025. Código identificador 96352A0B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.