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Congresso

Gabinete do Prefeito · 19 de janeiro de 2024

LEI Nº 5.190/2024

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.190/2024

Autoria: Vereador Thiago Paes Espíndola

EMENTA:Institui e inclui no Calendário Oficial de Garanhuns-PE, o “Pedala Garanhuns”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município de Garanhuns-PE, o “Pedala Garanhuns” a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de novembro.

Parágrafo único. O passeio ciclístico de que trata o caput deste artigo, tem como objetivo principal aumentar a prática de transporte e vida saudável, valorizando a transparência, respeito à natureza e humanismo.

Art. 2º A data comemorativa de que trata a presente Lei fica inserida no Calendário Oficial de Eventos do Município de Garanhuns - PE.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Celso Galvão, em 17 de janeiro de 2024.

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3512, em 19 de janeiro de 2024. Código identificador 95BFCFED: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.